Crédito, Polícia Nacional do Paraguai
- Author, Leandro Prazeres
- Role, Da BBC News em Brasília
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Na noite desta sexta, ele foi entregue à Polícia Federal (PF) em Cidade do Leste, após uma viagem de cinco horas de carro até a fronteira com o Brasil.
Silvinei chegou à aduana, o órgão governamental responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias, veículos e pessoas, algemado e com um capuz.
Após ser entregue, ele foi levado até a sede da PF em Foz do Iguaçu, no Paraná, onde cumpre prisão preventiva.
Vasques estava proibido de deixar o Brasil devido à condenação por golpe de Estado. O caso é tratado como uma fuga pela Polícia Federal.
Para deixar o país, Vasques fez uma viagem em um carro alugado e levava consigo um passaporte paraguaio falso e uma carta alegando estar tratando um câncer para justificar sua ida para El Salvador a partir da capital paraguaia.
Foi condenado em 16 de dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e seis meses de prisão por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Vasques atuava como secretário de Desenvolvimento Econômico e Informação em São José (SC), mas havia pedido a exoneração do cargo quando o STF decidiu por sua condenação.
Os prazos para recursos ainda não foram esgotados, motivo pelo qual a pena em regime fechado ainda não havia começado a ser cumprida.
Na tarde desta sexta haverá uma audiência que decidirá se o ex-diretor será deportado para o Brasil.
A reportagem tentou contato com os advogados de Vasques, mas não conseguiu localizá-los.
Carro alugado e pitbull a bordo: como foi a fuga, segundo a PF
Segundo a PF, na madrugada da quinta-feira (25/12), por volta de 3h, a tornozeleira eletrônica de Vasques ficou sem sinal de GPS.
Mais tarde, por volta das 13h, o equipamento “perdeu o sinal de GPRS [rede], possivelmente devido ao término da bateria”.
Ainda segundo a polícia, por volta das 23h, uma equipe da Superintendência Regional da Polícia Federal em Santa Catarina foi acionada “para verificar o possível descumprimento das medidas restritivas” de Vasques. Mas quando chegaram à residência do ex-diretor da PRF, ele não estava mais lá.
Quando os agentes chegaram no prédio onde Vasques reside, no município de São José (SC), foram recebidos pelos porteiros, que informaram que a Polícia Penal de Santa Catarina já havia estado no local, por volta das 20h.
De acordo com as investigações, Vasques teria saído do prédio por volta das 19h22 em um veículo alugado pela Localiza.
Pelas imagens das câmeras do condomínio, a polícia verificou que Vasques colocou bolsas no porta-malas do carro, “muitos sacos de tapete higiênico para cães”, “potes comedouros (para ração)” e um cachorro “aparentando ser da raça pitbull”.
A porta do apartamento de Vasques estava trancada e, por isso, “não foi possível verificar se a tornozeleira eletrônica estaria no seu interior”.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi avisado da tentativa de fuga e que Vasques utilizava um passaporte falso, e determinou sua prisão preventiva.
“A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva”, diz a decisão de Moraes.
No momento da prisão, ele se passava por um cidadão parguaio por meio de um passaporte falsificado. O documento, com sua foto, constava o nome de Julio Eduardo Baez Fernandez.
Vasques também levava com ele uma carta em que afirmava estar surdo e mudo devido a efeitos secundários de uma quimioterapia e radioterapia que teria realizado em Foz do Iguaçu (PR) para tratar um câncer na cabeça e que teriam causado lesões no seu crânio. Por isso, não poderia responder a perguntas oralmente, apenas por escrito.
O documento, escrito em espanhol e endereçado às autoridades aeroportuárias, era acompanhado de uma prescrição médica para tratamento de câncer.
Na carta, também constava que seu destino era San Salvador, capital de El Salvador, onde faria uma “radiocirurgia” para prolongar sua vida. O documento informava que ele estava lúcido e tinha condições médicas de fazer a viagem.
Vasques fugiu da casa onde vivia em São José (SC) com um carro alugado na noite de quinta-feira. Ele
Crédito, Polícia Nacional do Paraguai
Por que Silvinei Vasques foi condenado?
A operação, que desrespeitava uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibindo a PRF de qualquer ação no transporte público no dia da votação, levou Moraes, então presidente da Corte, a ameaçar de prisão em flagrante Vasques, na época, diretor da PRF.
Moraes determinou a suspensão imediata das blitze e o convocou ao prédio do TSE para prestar esclarecimentos.
Pelo menos 560 abordagens de fiscalização a coletivos fazendo transporte público de eleitores foram relatadas. O número de manifestações constou em controle interno da PRF.
Na véspera do segundo turno, Vasques havia declarado voto em Bolsonaro no Instagram, mas apagou a postagem em seguida.
Suas manifestações de apoio ao ex-presidente lhe renderam uma condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em agosto deste ano.
A ação foi movida ainda em 2022 pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que ele usou dinheiro público e a imagem institucional da PRF nas manifestações de apoio a Bolsonaro.
Ele terá de pagar uma multa correspondente a 24 vezes seu antigo salário, estipulada em R$ 546.631,92 pelo MPF.
Já no STF, Vasques fazia parte do chamado “núcleo 2”, do “gerenciamento de ações”. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), seu grupo direcionou a atuação de órgãos policiais, coordenado o monitoramento de autoridades, mantido contato com manifestantes acampados ou elaborado minutas golpistas.
Em 2023, ele chegou a ser preso preventivamente no âmbito das investigações, sendo solto em agosto do mesmo ano.
Em abril de 2024, Vasques virou réu no processo e assumiu o cargo na Prefeitura da quarta cidade mais populosa de Santa Catarina.
Foi condenado no último dia 16 a 24 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa.
De acordo com a denúncia da PGR, Vasques e outros cinco réus condenados do núcleo 2 coordenaram ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas.
Junto com Vasques foram condenados Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente, general da reserva Mario Fernandes, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo de Bolsonaro.
Do núcleo 2, foi absolvido apenas o delegado da PF Fernando Oliveira, ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Quem é Silvinei Vasques
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Natural de Ivaiporã, no Paraná, Vasques foi nomeado diretor-geral da PRF em abril de 2021 pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, hoje também condenado pelo STF por golpe de Estado. Ele substituiu Eduardo Aggio.
Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) e em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Vasques é formado em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e pela Escola Superior de Administração e Gerência da Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc).
Especialista em Gestão Organizacional pelo Centro Universitário de Maringá (Cesumar), Vasques também é mestre em Administração pela Universidade Uniatlantico, na Espanha, e doutorando em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina.
Ele entrou na PRF em 1995, aos 20 anos, e se aposentou em 2022, aos 47 anos. Ele pôde se aposentar pela regra antiga, que permitia deixar a corporação após 20 anos de contribuição independentemente da idade.
Durante sua carreira, ele exerceu atividades de gerência e comando em diversas áreas, inclusive como superintendente em Santa Catarina e coordenador-geral de operações na capital federal. Também foi secretário municipal de Segurança Pública e de Transportes no município de São José entre 2007 e 2008.
Antes de se tornar chefe da PRF, foi superintendente da corporação no Rio de Janeiro.
Outros bolsonaristas que já fugiram
Crédito, MAURO PIMENTEL/AFP via Getty Images
Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), deixou o Brasil em setembro, de forma clandestina, pela fronteira com a Guiana, e usou passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos, para onde fugiu
Assim como Vasques, Ramagem foi condenado pelo Supremo por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do parlamentar e determinou que a Câmara dos Deputados cassasse seu mandato, o que ocorreu em 18 de dezembro.
Em 15 de dezembro, Moraes pediu aos EUA a extradição do deputado cassado, que também teve seu passaporte diplomático cancelado pela Câmara.
Ramagem foi condenado em setembro por ter usado a estrutura da Abin em favor dos planos golpistas — comandando uma “Abin paralela” que monitoraria adversários e críticos do governo Bolsonaro, além de produzir informações falsas e ataques virtuais.
Ramagem, segundo a PGR, também teria fornecido a Bolsonaro material para apoiar o ataque às urnas eletrônicas e a intervenção das Forças Armadas.
Crédito, MAURO PIMENTEL/AFP via Getty Images
A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deixou o Brasil em junho rumo à Itália, após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão e à perda do mandato, por conta da invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zambelli foi acusada pela PGR de planejar e coordenar, com o auxílio do hacker Walter Delgatti, uma invasão ao sistema do CNJ no início de 2023 para incluir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra Moraes.
Após a fuga do país, Zambelli foi presa em 29 de julho na Itália, pela polícia italiana. Desde então, a ex-deputada está na prisão Germana Stefanini, conhecida como prisão feminina de Rebibbia, em Roma.
Em 14 de dezembro, Zambelli renunciou a seu mandato de deputada, sendo substituída pelo suplente Adilson Barroso (PL-SP).
A renúncia ocorreu dois dias após a Primeira Turma do STF confirmar decisão de Moraes de anular votação da Câmara que rejeitou a cassação de Zambelli.
Em 18 de dezembro, a Corte de Apelação em Roma adiou por uma terceira vez sua decisão sobre a extradição de Zambelli para o Brasil. Agora, uma nova decisão é esperada para 20 de janeiro.
Crédito, Roque de Sá/Agência Senado
Condenado em julho de 2022 a um ano, sete meses e um dia de detenção em regime inicial aberto por calúnia, difamação e injúria, o blogueiro Allan dos Santos deixou o Brasil muito antes disso, em julho de 2020.
À época de sua partida, Santos era alvo de dois inquéritos no STF e já havia sido alvo de operações da Polícia Federal.
Um dos inquéritos apura ameaças a ministros do tribunal e disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news. O outro apura o financiamento de atos antidemocráticos. Nos dois casos, Allan dos Santos nega envolvimento em irregularidades.
Santos é considerado foragido da Justiça brasileira e vive atualmente nos Estados Unidos.
O blogueiro teve a prisão preventiva decretada por Moraes em 5 de outubro de 2021, no âmbito do inquérito das milícias digitais.
No ano seguinte, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do Rio Grande do Sul após falas contra a cineasta Estella Renner em 2017, durante a exposição “Queermuseu”.
Em um vídeo no canal “Terça Livre”, Santos fazia comentários sobre a exposição realizada em Porto Alegre pelo Santander Cultural quando disse que a cineasta queria “botar maconha na boca dos jovens”. Em novembro deste ano, o STF decidiu pela manutenção da condenação.
Antes disso, em julho, o STF determinou que Santos pague multa de R$ 7,3 milhões por sucessivos descumprimentos de sua proibição de uso das redes sociais.
*Com reportagem de Thais Carrança.