Resumo da notícia
Regulamentação do Banco Central leva cripto ao mainstream e deve acabar com cartões “sem IOF”.
Stablecoins ganham posição central no sistema financeiro, com uso ampliado por grandes empresas.
Novas regras elevam responsabilidade das exchanges, mas tendem a atrair grupos internacionais e aumentar a competição.
Com a publicação no final deste ano, as resoluções 519, 520, 521 e 693, o Banco Central do Brasil estabeleceu as primeiras diretrizes para o mercado de criptomoedas no Brasil e, para o CPO da Matera, Bruno Samora, estas regras vão ajudar a criar um mercado mais maduro e competitivo, trazendo os criptoativos para o “mainstream’”.
“Eu vislumbro as criptos e stablecoins deixando de ser um tema de nicho e se tornando cada vez mais mainstream ao se aproveitarem da legitimidade e segurança jurídica trazidas pela regulamentação”, disse em entrevista ao Cointelegraph Brasil.
No entanto, a legislação também deve acabar com algumas ‘regalias’ do mercado, como os cartões de crédito cripto “sem IOF”, ou seja, os cartões emitidos por empresa registradas em outras nações e que permitem usar stablecoins como USDT e USDC sem pagar imposto por operações de câmbio (IOF).
Este tipo de cartão, emitido por empresas como Kast, OKX, Crypto.com, MetaMask, Avalanche, Solana entre outras, tem ganhado popularidade entre investidores cripto, tanto àqueles que viajam para outras nações e podem usar o cartão em qualquer lugar do mundo, sem precisar se preocupar com o ‘fazer câmbio”, como por usuários nacionais que desejam ter uma conta em dólar e buscam alternativas aos bancos tradicionais.
Para Samora, o setor ainda vai crescer muito e ganhar mais usuários, no entanto, a ausência de imposto neste tipo de cartões deve acabar muito em breve.
Ainda teremos, serão muito úteis, e provavelmente ganharão impulso os cartões baseados em stablecoins. Grandes bandeiras como a Visa já estão viabilizando ou experimentando a liquidação de transações com stablecoins. Isso será cada vez mais “mainstream” porque carrega uma vantagem operacional muito grande.Por outro, o “isento de IOF” é algo que acabará em breve. O Banco Central deu o primeiro passo ao trazer equivalência de operações de crypto com características de câmbio às operações de câmbio propriamente ditas. Agora cabe à Receita se manifestar sobre o tema, estabelecendo tributação equivalente. Embora não seja possível dizer quando, isso irá acontecer em algum momento e não deve demorar”, destacou.
Regulamentação tira cripto das “sombras”
Para o executivo da Matera, a regulamentação pode ser percebida inicialmente pelos usuários comuns como um exercício de restrição, mas, na verdade, ela tira os ativos digitais ‘das sombras’ e permite que o setor cresça com segurança jurídica, e isso também vale para as stablecoins e outros ativos digitais.
A regulamentação tira as stablecoins das sombras e as coloca no centro da “sala de estar”. É um marco importante porque coloca esse instrumento em posição de igualdade com os demais já estabelecidos. O impacto disso é enorme e deve sim impulsionar muito sua adoção.É natural pensarmos – enquanto pessoas físicas e consumidores – na vantagem tributária que existe nesse momento e que, naturalmente, deve acabar em um futuro próximo. No entanto, temos que pensar nas limitações que grandes corporações enfrentam para o uso de stablecoins por normas e regras de compliance. Antes da regulamentação estavam praticamente impedidas de usar esse meio e condenadas a usar meios mais lentos, mais caros e mais complicados para suas operações de tesouraria. Trazer regras, transparência e segurança jurídica para o uso de stablecoins destrava todo esse potencial de mercado.
Diferente de boa parte do mercado que criticou a posição do BC com relação ao capital mínimo obrigatório das empresas de cripto, entre R$ 8 milhões e R$ 13 milhões, Samora não acredita que isso devem gerar uma ‘onda’ de fusões ou falência no mercado, mas a oficialização de grandes grupos internacionais no país.
As regras visam dar mais segurança, legitimidade e transparência para um setor que tem potencial de se tornar o grande protagonista de inovações financeiras. Embora tragam um grau maior de responsabilidade e requisitos de supervisão, elas não devem ser impeditivas para a maior parte das instituições – mesmo as menores. É possível sim gerar esse efeito para uma menor parte. Por outro lado, as novas regras devem provocar a oficialização de grupos internacionais que já atuam ou pretendem atuar no país e que vêem o marco legal como um ponto importante para a efetivação dos investimentos. A exemplo do que ocorreu com outras regulamentações do mesmo tipo (IPs, Fintechs de Crédito), o efeito final deve ser o aumento – e não a contração – do mercado e competição.
Ele também não vê as determinações do BC com relação aos requisitos de margem com um favorecimento aos bancos. Pelo contrário, segundo ele, os bancos tradicionais vêm sendo ‘desafiados’ cada vez mais pelo BC que tem incentivado a competição no sistema financeiro nacional.
A exemplo novamente do que aconteceu com a regulamentação das Instituições de Pagamentos e Fintechs de Créditos, os bancos tradicionais vem sendo cada vez mais desafiados a competir com instituições potencialmente mais leves, ágeis e focadas em seus nichos de mercado. Ao mesmo tempo que os bancos já atendem a requisitos de supervisão e poderão atuar como PSAVs, esse contexto geral os coloca necessariamente em posição de vantagem: isso irá depender da agilidade, capacidade de adaptação e qualidade dos serviços que podem vir a prestar.