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Está prevista para este trimestre a conclusão de um estudo iniciado em 2024 sobre a situação do transporte público em 21 capitais e regiões metropolitanas. Realizado pelo BNDES e pelo Ministério das Cidades, o levantamento já identificou 187 projetos locais para atender à demanda até 2054. O objetivo é estimar investimentos, examinar boas práticas internacionais e propor modelos de governança e mecanismos de financiamento. Num país carente de planejamento de longo prazo, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana é uma notícia alvissareira.
Cansados com superlotação, atrasos e desconforto em ônibus, trens e metrôs, os brasileiros têm abandonado o transporte público. Em 2017, os deslocamentos diários em ônibus representavam 45% do total. Em 2024, não chegaram a 31%, segundo a Pesquisa CNT de Mobilidade da População Urbana. No mesmo período, o uso de carro próprio, moto e transporte por aplicativo deu um salto. Só que não há espaço nas ruas para tantos veículos transitarem.
Por isso os engarrafamentos crescem. Em dez capitais, os brasileiros gastam quase duas horas por dia (116,5 minutos) se deslocando, revela pesquisa do Instituto Cidades Sustentáveis em parceria com a Ipsos. É muito tempo perdido, tornando a economia brasileira mais improdutiva. Para mudar a situação, é preciso incentivar o transporte público e garantir que ele reduza o tempo de deslocamento. São essenciais investimentos em corredores de ônibus, BRTs, VLTs, trens e metrôs.
O estudo do governo estima que, para implantar os 187 projetos nas 21 capitais e regiões metropolitanas, serão necessários R$ 434 bilhões. Contando com a receita das passagens, já será difícil encontrar recursos. Sem ela, qualquer melhoria se torna impossível. Esse é um setor já com subsídios altíssimos. Não há dinheiro sobrando no Tesouro para aumentá-los ainda mais.
- Editorial: Lula deve evitar populismo da tarifa zero
Na atração de investimentos privados, governadores e prefeitos precisam criar uma governança que privilegie a racionalidade. Quando ônibus estaduais disputam usuários com os municipais, quando linhas de BRT da Prefeitura canibalizam linhas de metrô do estado, não há como ganhar eficiência. Estados, capitais e regiões metropolitanas devem ter uma gestão integrada do ponto de vista institucional, financeiro e técnico. Há bons exemplos a seguir. Em Pernambuco, as prefeituras de Recife e Olinda e o governo estadual criaram um consórcio público. Em Goiás, a capital, municípios da Região Metropolitana e o estado formaram uma câmara deliberativa. No Espírito Santo, as cidades delegaram ao governo estadual a gestão do sistema de transporte.
É uma lástima que, movido tão somente pela visão eleitoreira, o mesmo governo responsável pelo estudo sobre mobilidade ameace adotar a tarifa zero no país todo, política que condenará os brasileiros a décadas de serviços medíocres de transporte público. Não faz sentido autoridades federais se meterem a legislar sobre tarifas de transporte, atribuição dos governos locais. Seu dever é fornecer subsídios técnicos para as melhores escolhas. É o que se espera do estudo previsto para breve.