Banco Master: Toffoli e Moraes deveriam se declarar suspeitos, diz especialista em regulação – BBC News Brasil

Um dos riscos dessa interferência, segundo ele, seria passar a mensagem de que, no futuro, agentes reguladores poderiam se ver intimidados por instâncias superiores a tomar decisões técnicas contra bancos que colocam a economia nacional em risco.

Além disso, ele acrescenta, os bancos teriam mais incentivos para tomar riscos maiores, sabendo que pode haver um caminho jurídico no futuro para se proteger das consequências de seus atos.

Diretores do BC chegaram a ser alvo de uma onda de ataques nas redes sociais, um movimento que levou a Polícia Federal a abrir um inquérito para investigar relatos de que influenciadores estariam sendo pagos para produzir conteúdos atacando a autoridade monetária e defendendo o Banco Master.

O setor financeiro reagiu e 11 entidades, incluindo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), chegaram a publicar uma nota conjunta manifestando apoio ao Banco Central e ressaltando a importância de se defender as decisões técnicas tomadas pela instituição.

Na quinta-feira (8/1), o ministro do TCU recuou e suspendeu a inspeção, submetendo a questão ao plenário, que julgará o caso no dia 21 de janeiro.

A essa altura, o caso já vinha ganhando manchetes pela proximidade de Daniel Vorcaro com diversas figuras da política e pelos seus desdobramentos em relação a dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Dias depois da prisão de Vorcaro, Toffoli — que havia sido sorteado para relatar um recurso do Master no STF — atendeu a pedidos de advogados do banco para transferir o inquérito do caso para o tribunal. Ele assumiu a relatoria do processo e declarou sigilo sobre o caso.

Nessa mesma época, a imprensa revelou que o ministro havia viajado ao Peru para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras no mesmo voo particular que um advogado de um dos diretores do banco.

Em seguida, também veio à tona a informação de que o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, tinha um contrato milionário com o banco.

Um pedido de investigação contra o ministro foi arquivado pelo procurador-geral da República, que avaliou não haver indícios de crime na contratação da esposa de Moraes.

Para Teixeira, tanto Toffoli quanto Moraes deveriam se declarar suspeitos em ações envolvendo o banco.

“Eu já fui membro de um tribunal administrativo, como conselheiro do Cade. Por muito menos, por eu frequentar a casa do presidente de uma empresa que tinha um caso lá no Cade e nunca ter conversado com ele sobre o assunto, eu me declarei suspeito”, opina ele, que além de membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica também foi secretário adjunto de acompanhamento econômico no Ministério da Fazenda no governo Fernando Henrique de Cardoso.

A BBC News Brasil pediu ao TCU e ao STF posicionamento sobre as críticas. A assessoria de imprensa do STF informou à reportagem que encaminhou a questão internamente, mas até o momento não se manifestou.

O TCU fez referência a uma nota de segunda-feira (6/1) em que “reforça que exerce controle sobre governança, processos decisórios e conformidade de órgãos da administração pública federal, como previsto na Constituição”.

“O Banco Central do Brasil, embora dotado de autonomia técnica e decisória, integra a administração pública federal e, como tal, submete-se ao sistema constitucional de controle externo”, afirma a nota do TCU.

Confira abaixo trechos da entrevista de Cleveland Prates Teixeira à BBC News Brasil.

BBC News Brasil – O senhor disse recentemente que existe um risco sistêmico envolvendo todo o problema do Banco Master e a forma como isso está sendo tratado pelas instituições brasileiras. Qual é esse risco exatamente?

Cleveland Prates Teixeira – A primeira coisa que a gente tem que entender nessa história toda é que botar um banco desses de volta dentro de um sistema financeiro, por menor que ele seja, ele contamina as expectativas. É você pegar uma célula cancerígena e colocar de novo no corpo. Você pode gerar uma metástase.

Você pode gerar uma dúvida generalizada e criar um ambiente de incerteza sobre o que pode acontecer, principalmente no futuro.

No curto prazo, a minha preocupação é: se este banco voltar com os ativos dele, ele não vai conseguir captar recursos. Ninguém acredita mais nesse banco. Uma vez que você tomou a decisão de fechar, ele não vai conseguir pegar dinheiro no mercado interbancário, não vai conseguir captar dinheiro e isso vai gerar uma corrida aos bancos.

E isso pode gerar uma contaminação. Não sabemos o quanto isso pode acontecer de fato, porque nunca tivemos uma experiência dessas de volta de um banco que já estava liquidado. Mas esse é um ponto muito preocupante.

Além disso tem dois outros fatores que me preocupam muito mais quando falamos em risco sistêmico.

O primeiro deles é você pensar sobre a extrapolação das atribuições do TCU. O TCU não tem mandato para fiscalizar a atuação finalística do Banco Central — a atuação regulatória, a atuação de fiscalização.

E toda vez que ele faz isso — e o TCU tem feito muito isso em outros setores, em agências reguladoras — ele cria um certo medo nos agentes públicos. Porque quando eu tomo a decisão de te fiscalizar e posso te punir por algo que é uma obrigação tua, você fica com medo. Você passa a pensar “para que eu vou botar o meu CPF em risco?”

Isso gera um incentivo ruim para o fiscalizador que vai deixar o negócio caminhar no futuro se ele tiver medo de ser punido. Ele vai deixar o risco correr mais solto.

Você pode ter no futuro um outro banco que vai quebrar e, porque o agente público está com medo, esse banco acaba contaminando outros bancos também. Então cresce o problema.

Isso é um risco que a gente percebe, por exemplo, em decisões que são postergadas em agências reguladoras. No setor de telecomunicações e de portos já aconteceu isso.

No caso do Banco Central, é mais grave, porque você tem que resolver o problema muito rápido para não contaminar o sistema.

BBC News Brasil – Em se tratando de um risco sistêmico, qual é o pior cenário possível?

Teixeira – Tem mais uma outra coisa que é importante no ponto de vista de risco sistêmico. É o incentivo que você gera com uma decisão ruim e com uma intervenção deste tipo para os próprios agentes de mercado. É o moral hazard, ou risco moral.

Se eu sou um gestor de um fundo ou banco e souber que se cometer algum erro grave, eu posso no futuro utilizar órgãos públicos para impedir ou conturbar decisões desfavoráveis — podendo questionar decisões na Justiça lá na frente — eu tenho mais incentivo para tomar mais risco.

Meu incentivo muda, porque eu sei que eu sempre terei uma porta de escape lá na frente para pelo menos recuperar uma parte dos erros que eu cometi.

Isso mostra para os maus gestores que eles têm alguma brecha lá na frente — uma brecha política, uma brecha no Supremo, uma brecha no TCU, assim por diante.

É preciso você mudar os incentivos dos agentes econômicos no mercado.

BBC News Brasil – Sempre se tem medo de um risco sistêmico no mercado de bancos por um problema financeiro — por um banco quebrado contaminar os demais. Mas nesse caso o maior risco sistêmico seria regulatório, em vez de financeiro?

Teixeira – O banco grande quebrando é muito ruim. Mas um banco pequeno quebrando também é ruim, porque dá um sinal equivocado para a sociedade. A sociedade pode entender: “se aquele banco quebrou, o meu também pode quebrar” e isso pode gerar uma correria para se retirar dinheiro.

Outro problema é você mudar o incentivo do regulador, que passa a demorar mais para tomar uma atitude com relação aos bancos que estão com problemas. E se isso acontece, isso amplifica o tamanho do problema.

Uma instituição financeira com problemas começa a tomar mais dinheiro no mercado financeiro com outros bancos. E ele pode amplificar o efeito. Se antes eu tinha um banco prestes a quebrar, agora pode haver um segundo banco que está associado a ele por empréstimos.

BBC News Brasil – Diante das movimentações que estamos vendo — as notícias sobre o TCU, o STF e as notas das entidades bancárias — existe um risco de se “desliquidar” o Banco Master?

Teixeira – Quando a gente olha a movimentação política que tem, com o Supremo chamando para si um caso que a gente não entende, quando a gente olha o TCU com um único ministro tomando decisões que não tem o mínimo cabimento, eu vejo uma movimentação para, no mínimo, querer conturbar um processo e gerar um fato jurídico para se questionar essa decisão no futuro.

Ainda mais quando se lê notícias sobre influencers sendo pagos para mudar a visão do Banco Central. Tem um movimento muito estranho aí e a minha sensação por toda a minha experiência que eu tenho em vários setores é que essa movimentação toda busca em última instância criar um ambiente ruim sob o ponto de vista jurídico para permitir um questionamento lá na frente sobre a atuação do Banco Central.

Me parece que tem uma pizza sendo elaborada.

BBC News Brasil — Quais são os problemas no trâmite desse processo todo envolvendo o Banco Master? E qual deveria ser o trâmite correto, na sua opinião?

Teixeira — Nitidamente estamos falando de um ministro no Supremo que deveria se declarar suspeito.

Eu já fui é membro de um tribunal administrativo, como conselheiro do Cade. Por muito menos, por eu frequentar a casa do presidente de uma empresa que tinha um caso lá no Cade e nunca ter conversado com ele sobre o assunto, eu me declarei suspeito.

Se declarar suspeito não é reconhecer que você não tem capacidade de julgar, não é que você vai ser tendencioso ou coisa do tipo. Declaração de suspeito é para você proteger a instituição.

No caso dele [Dias Toffoli], em particular, a partir do momento que você observa ele pegando um jato junto com o advogado para ver um jogo — que é o advogado do banco — eu acho que só isso já é um péssimo sinal, e ele deveria ter se declarado suspeito.

A segunda coisa é que, até o momento, a única coisa que se achou neste processo foi um contrato de compra e venda de uma de uma casa no sul da Bahia envolvendo um deputado, e por isso puxou-se o caso para o Supremo.

Eu não vejo que isso seria razão para puxar para o Supremo. Por muito mais, já se deixou de puxar caso para o Supremo. Isso é muito estranho. O caso deveria tramitar na primeira instância.

Observando isso e juntando com a falta de transparência, a hora que você bota sigilo em tudo é um péssimo sinal para a sociedade.

Em paralelo, você tem um outro ministro [Alexandre de Moraes] cuja esposa tem um contrato até hoje não explicado com o Banco Master. Tudo isso contamina qualquer expectativa de uma decisão correta.

No mínimo, você deveria ter um pouco de transparência dentro do Supremo sobre o que está acontecendo. E isso não está acontecendo. Isso é uma preocupação muito grande. O caso deveria voltar, até que se prove o contrário, para a primeira instância.

Se ficar no Supremo, tem dois juízes que deveriam se declarar claramente suspeitos nesse caso, acho que não tem nenhuma dúvida disso. Até agora, o primeiro não se declarou e o segundo não falou o que vai fazer.

E pior: você não sabe por que isso está lá exatamente. A única questão que se tem em discussão é que houve uma fraude. Só que fraude você discute, a salvo casos específicos que tem alguém com foro privilegiado, na primeira instância, passa para a segunda instância, aí vai para o STJ, não é nem para o Supremo, e assim por diante.

BBC News Brasil – O TCU não deveria nem estar envolvido, na sua opinião?

Teixeira – Não. Qual a função do TCU? O nome já diz: Tribunal de Contas da União. É cuidar das contas públicas e do dinheiro público.

Ele pode fazer uma investigação do Banco Central? Pode. Mas em que contexto?

Por exemplo, se ele entender que o gasto do Banco Central com funcionários, com compras públicas, está sendo feito de uma maneira errada. Aí ele vai poder fazer uma inspeção nas contas do Banco Central para verificar se ele está gerenciando bem o dinheiro público.

Ponto. É isso que compete ao TCU. Se você olhar o artigo 71 da Constituição federal, ele é muito claro sobre isso. Não compete ao TCU ficar metendo a mão em áreas finalísticas.

Você poderia argumentar que tem fundos de pensão de regime próprio da previdência social estaduais. Então tem dinheiro público aí.

Mas mesmo nesse caso, a quem compete fazer essa fiscalização? Aos tribunais de contas estaduais, não ao Tribunal de Contas da União. E ao Ministério da Previdência Social, que tem uma secretaria específica para isso.

Mas não ao TCU, que deveria cuidar do dinheiro público federal. Se não você cria um problema jurídico imenso. Você cria uma insegurança jurídica muito grande. Não tem razão para isso.

Na melhor das hipóteses, ele poderia entender que a secretaria de Previdência errou, não fiscalizou direito e eventualmente isso pode gerar um processo daqueles fundos sobre o governo federal, portanto tem dinheiro público envolvido.

Se você forçar muito o entendimento, seria isso. Mas eu nem nem acho que seja isso.

BBC News Brasil – Uma das ferramentas para se evitar um risco sistêmico no sistema financeiro brasileiro é o Fundo Garantir de Crédito (FGC). Mas o FGC tem sido usado por bancos e corretoras como um argumento de vendas aos clientes, para convencê-los a comprar produtos como CDBs. E todos acabam tomando riscos maiores com produtos menos seguros, confiando que o FGC vai bancar qualquer eventual problema. Não existe também no FGC um risco moral?

Teixeira – O FGC não precisa acabar, mas ele precisa ser melhorado.

Eu acho que tem algumas coisas que a gente precisa aprender de lição nesse caso. Primeiro, qual o limite para esses agentes financeiros utilizarem argumentos para vender o tipo de produto que eles vendem. Será que sob o ponto de vista do consumidor, ele foi devidamente avisado sobre esse processo? Será que não seria o caso de a gente introduzir uma punição para esse tipo de comportamento?

É uma questão mais do que ética. É uma questão que afeta a higidez do sistema.

Outra ponto é que o aporte exigido de capital por instituição financeira deveria considerar não só o volume, mas também o risco do tipo de ativos.

Se eu sou uma instituição que está se alavancando muito mais, então o meu nível de exigência de depósito no FGC tem que ser maior. Se eu estou trabalhando com produtos de muito maior risco, o meu nível de exigência de aporte no FGC tem que ser maior.

Se você fizer isso, a instituição financeira vai pensar duas vezes antes de correr mais risco. Na medida em que você exige que ela contribua mais com o FGC, é isso muda um pouco os incentivos do mercado.

Se você junta isso com algum tipo de punição com relação a esses agentes de mercado, inclusive não permitindo que esses agentes de mercado atuem nas duas pontas — ao mesmo tempo eu recebo de quem emite o título e recebo da pessoa — você está mudando todo o mercado e os incentivos.

Hoje um agente [financeiro] recebe do banco, ele não recebe da pessoa [o cliente]. Então ele tem muito mais intenção de sair vendendo [o produto do banco], e não de proteger o dinheiro da pessoa. Esse ambiente precisa ficar claro.

BBC News Brasil – O senhor tem bastante experiência em conflitos regulatórios. Esse caso do Banco Master, com tantas viradas políticas, surpreendeu o senhor? Ou isso tudo é o que normalmente acontece em casos assim?

Teixeira – Jogo político você sempre tem. Mas o que me chama atenção nesse caso é a capacidade de um sujeito que tem um banco pequeno de botar braço para tudo quanto é lado num ambiente político e institucional e contaminar isso. É isso que me assusta.

É o que me leva a crer que a gente precisa mudar a forma de escolher os ministros das cortes superiores. Estamos falando de pessoas que estão tomando decisões e que vieram de um ambiente político, cujo processo de decisão é muito diferente do processo de decisão técnico.

Quando se tem um ministro relator, que era um deputado, ou um presidente do TCU, que era um deputado, é muito ruim isso. E quando você olha para o Supremo, pessoas que saem do governo e que tem posturas políticas dentro do Supremo também é muito ruim.

É preciso mudar. Você deveria ter pessoas técnicas tomando decisões e não pessoas vindo da política, porque o processo decisório é outro. Não é que a pessoa seja ruim, não é que a pessoa vá sacanear, mas a forma de ela observar o processo decisório é muito diferente de uma área técnica.