A Galaxy Digital alertou que um rascunho do projeto de lei de estrutura do mercado cripto, divulgado pelo Comitê Bancário do Senado dos EUA, daria ao Departamento do Tesouro amplas novas ferramentas de vigilância e fiscalização, descrevendo a proposta como a maior expansão da supervisão financeira desde a Patriot Act.
Em uma nota de pesquisa publicada na terça-feira, a Galaxy disse que a proposta do Senado vai muito além do CLARITY Act, aprovado na Câmara, especialmente nas disposições sobre financiamento ilícito. No centro do alerta da Galaxy está uma nova autoridade de “medidas especiais” específica para cripto.
Essa autoridade permitiria ao Tesouro designar jurisdições estrangeiras, instituições financeiras ou classes inteiras de transações de ativos digitais como preocupações primárias de lavagem de dinheiro, dando ao órgão poder para restringir ou impor condições a determinadas transferências de fundos em cripto. A Galaxy comparou isso a ferramentas criadas sob a Patriot Act, observando que a medida poderia ser aplicada de forma ampla em plataformas offshore e em trilhos de transação.
A Patriot Act é uma lei aprovada após os ataques de 11 de setembro para reforçar a segurança nacional ao ampliar os poderes de vigilância do governo, dando às autoridades novas ferramentas, como facilitar escutas e rastrear comunicações digitais para combater o terrorismo. A lei enfrentou forte controvérsia por questões de liberdades civis.
Projeto de lei cripto no Senado adiciona poder de congelar transações
O rascunho do projeto de lei de estrutura do mercado cripto também introduz uma estrutura formal de “retenção temporária” para transações de ativos digitais. Por esse mecanismo, o Tesouro ou outras agências abrangidas poderiam solicitar que emissoras de stablecoins e prestadores de serviços de ativos digitais congelem transações por até 30 dias, com possíveis extensões, sem obter previamente uma ordem judicial.
Outra disposição importante inclui explicitamente as interfaces de acesso a cripto nas exigências de sanções e de conformidade contra lavagem de dinheiro. O projeto define “camadas de aplicação de ledger distribuído”, como interfaces hospedadas na web usadas para interagir com blockchains ou protocolos de finanças descentralizadas (DeFi), e orienta o Tesouro a emitir diretrizes exigindo que essas ferramentas façam triagem de carteiras, bloqueiem atividades sancionadas e apliquem controles de AML baseados em risco.
A Galaxy também mencionou uma linguagem que mira protocolos chamados de “DeFi apenas no nome”. Nessa disposição, reguladores poderiam impor obrigações da Bank Secrecy Act a indivíduos ou grupos que mantenham controle relevante sobre a funcionalidade ou o acesso a um protocolo DeFi.
“Em resumo, caso os poderes descritos no rascunho do Comitê Bancário do Senado virem lei, acreditamos que eles representariam a maior expansão das autoridades de vigilância financeira desde a USA PATRIOT Act”, escreveu a Galaxy.
Crypto Council vê avanços no projeto de estrutura de mercado
Enquanto isso, em uma nota compartilhada com o Cointelegraph, o Crypto Council for Innovation (CCI) disse que o texto atualizado do Comitê Bancário do Senado sobre a estrutura do mercado cripto mostra “engajamento contínuo em uma das prioridades políticas mais importantes que os ativos digitais enfrentam hoje”.
O CCI afirmou que está revisando o rascunho de perto e dialogando com membros e formuladores de políticas, ressaltando que qualquer estrutura final deve preservar a escolha do consumidor e apoiar uma concorrência responsável.
Na segunda-feira, o Comitê de Agricultura do Senado dos EUA adiou a análise do projeto de lei de estrutura do mercado cripto para a última semana de janeiro, com o presidente John Boozman citando a necessidade de mais tempo para garantir amplo apoio bipartidário.