O Comitê Bancário do Senado adiou a análise (markup) de um projeto de lei bipartidário sobre a estrutura do mercado de criptomoedas, somando-se a adiamentos anteriores feitos pelo Comitê de Agricultura e ampliando a incerteza em torno do cronograma da legislação.
Anunciado no fim da noite de quarta-feira (14), o presidente do Comitê Bancário do Senado, Tim Scott, divulgou um comunicado dizendo que havia conversado com líderes de toda a indústria cripto, do setor financeiro e de ambos os partidos no Congresso, reafirmando que as negociações continuavam “de boa-fé”.
O projeto de lei busca definir a jurisdição regulatória sobre criptoativos entre a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), além de estabelecer um arcabouço federal para supervisionar os mercados de ativos digitais.
Se aprovado, será o primeiro estatuto federal abrangente a codificar a estrutura do mercado cripto, substituindo a dependência de orientações regulatórias e litígios. Também remodelaria de forma significativa as obrigações de conformidade para corretoras, emissores de stablecoins e plataformas DeFi.
Segundo Scott, o caminho até este ponto envolveu “meses de negociações bipartidárias sérias e contribuições reais de inovadores, investidores e autoridades policiais”.
Esses esforços, acrescentou ele, têm como objetivo “entregar regras claras que protejam os consumidores, fortaleçam nossa segurança nacional e garantam que o futuro das finanças seja construído nos EUA”.
A decisão do Comitê Bancário ocorre após uma escolha anterior do Comitê de Agricultura do Senado de adiar sua própria análise para o fim de janeiro, depois de o painel afirmar que precisava de mais tempo para revisar a legislação antes de avançar.
O projeto de lei está sob a jurisdição de ambos os comitês porque divide a supervisão dos mercados cripto entre a SEC, que responde ao Comitê Bancário, e a CFTC, supervisionada pelo Comitê de Agricultura.
Juntos, os atrasos sobrepostos significam que o projeto não pode avançar até que ambos concluam suas respectivas análises, estendendo o processo além do cronograma inicialmente sinalizado pelos legisladores.
Ainda assim, os adiamentos podem criar “um espaço real para apertar essas disposições, porque a proteção ao consumidor depende do devido processo legal e de gatilhos estreitos e claramente definidos, não de ampla discricionariedade para interromper o acesso a fundos”, disse Jonathan Inglis, CEO da empresa de pesquisa de consumidores focada em cripto Protocol Theory, ao Decrypt.
Caso seja aprovado, o projeto também pode representar um grande impulso não apenas para o Bitcoin, mas para o mercado cripto como um todo.
Gerry O’Shea, chefe de insights globais de mercado da gestora de criptoativos Hashdex, disse ao Decrypt que a aprovação do projeto poderia ser um grande avanço para as altcoins, que vinham enfrentando maior escrutínio sob a liderança anterior da SEC.
“Esse é provavelmente, na minha opinião, pelo menos o maior catalisador para as altcoins neste ano”, disse O’Shea sobre o projeto. “Ainda assim, estou dando apenas cerca de 60% de chance de ele ser aprovado neste momento.”
Irritação do setor
Os atrasos também ocorrem após resistência da indústria, motivada por uma série de questões.
Na quarta-feira, a Coinbase retirou seu apoio ao projeto antes da votação que era esperada no Senado, citando preocupações não resolvidas sobre como partes da legislação poderiam afetar desenvolvedores e o acesso dos usuários.
A Coinbase argumenta que o arcabouço, da forma como está redigido, cria risco de incerteza em torno da atividade de software e pode minar as proteções ao consumidor que os legisladores pretendem oferecer.
Preocupações sobre como o projeto ampliaria os poderes de fiscalização e vigilância também ganharam destaque.
No início desta semana, a Galaxy Research alertou que partes do rascunho poderiam expandir significativamente os poderes de monitoramento financeiro, traçando uma comparação com a ampliação das autoridades de vigilância após o 11 de setembro promovida pela Lei Patriota (PATRIOT Act).
Como está redigido atualmente, o rascunho de 278 páginas “expande o poder prático de fiscalização ao trazer para o escopo mais elementos da experiência cripto voltada ao usuário, especialmente as interfaces que as pessoas realmente usam no dia a dia”, disse Inglis.
“Os consumidores adotam o dinheiro digital por velocidade e clareza, então qualquer estrutura que amplie o monitoramento e o controle na camada de acesso tem consequências reais para a confiança”, afirmou Inglis.
O que chama atenção no rascunho atual é “o movimento em direção à interrupção rápida de transações, incluindo congelamentos solicitados sem ordem judicial, respaldados por proteção de responsabilidade para as empresas que cumprirem”, disse ele. “Para os consumidores, o prejuízo é o mesmo, seja a fricção causada por atrasos tradicionais ou por um bloqueio equivocado.”
Até 67% dos consumidores dos EUA relatam o acesso atrasado como uma “grande frustração”, segundo Inglis.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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