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O Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (29) que foi inscrito, para 2026, um estoque de R$ 391,5 bilhões em restos a pagar (RAP), alta nominal de R$ 79,1 bilhões (25,3%) em relação ao valor inscrito para 2025, de R$ 312,5 bilhões. Em termos reais, o estoque cresceu R$ 65,7 bilhões (20,2%), dos quais R$ 4,7 bilhões referem-se a RAP processados e R$ 61,0 bilhões a RAP não processados.
Restos a pagar são despesas já empenhadas pelo governo – isto é, quando a administração reserva no Orçamento o valor para pagar um bem ou serviço contratado – que não foram quitadas até 31 de dezembro e passam para o exercício seguinte como obrigação.
Eles se dividem em: processados, quando a despesa já foi liquidada – etapa em que se comprova que o serviço foi prestado ou o bem entregue – e falta apenas o pagamento; e não processados, quando o gasto foi empenhado, mas ainda não passou pela fase de liquidação.
Do aumento de R$ 79,1 bilhões no estoque de restos a pagar, R$ 13,7 bilhões referem-se a despesas primárias e R$ 65,4 bilhões a despesas financeiras. Entre as financeiras, destacam-se a alta de R$ 41,7 bilhões em RAP ligados a financiamentos de projetos de desenvolvimento tecnológico, operações reembolsáveis do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e investimentos em infraestrutura social, além de R$ 11,8 bilhões em apoio reembolsável a projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e a empresas aéreas do mercado doméstico.
No grupo das despesas primárias, R$ 3,6 bilhões correspondem a gastos com pessoal e encargos sociais, R$ 3 bilhões a benefícios previdenciários e R$ 2,5 bilhões a despesas discricionárias do Executivo sujeitas à programação financeira.
Segundo o Tesouro, a elevação do estoque de restos a pagar em 2026 decorreu principalmente do aumento das novas inscrições no ano. Enquanto os RAP reinscritos cresceram R$ 5,4 bilhões, as inscrições realizadas no próprio exercício aumentaram R$ 73,6 bilhões, respondendo por 93,1% do crescimento verificado no ano.
Em 2025, do estoque de R$ 312,5 bilhões inscritos ou reinscritos em restos a pagar, R$ 14,9 bilhões foram cancelados (processados e não processados), R$ 231,2 bilhões foram pagos e R$ 66,4 bilhões permaneceram pendentes de pagamento. Em relação aos pagamentos realizados no ano, seis funções orçamentárias – Previdência Social, Encargos Especiais, Saúde, Educação, Defesa Nacional e Agricultura – responderam por 81,4% do total quitado.