Cumprimento formal da meta em 2025 não indica melhora fiscal, diz IFI

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O Tesouro Nacional informou que o governo registrou déficit primário total de R$ 61,7 bilhões em 2025. Com deduções autorizadas pela legislação, o resultado para fins de cumprimento da meta foi de R$ 13 bilhões, equivalente a déficit de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta era de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Em 2024, o déficit total havia sido de R$ 42,9 bilhões e, após as deduções, o saldo ficou negativo em R$ 11 bilhões (0,09% do PIB).

O órgão ressaltou que o déficit primário piorou em 2025 na comparação com o ano anterior. “Houve o cumprimento formal da meta de resultado primário zero do governo central em 2025. Isto não indica, contudo, uma melhora da posição fiscal do país no ano passado”, afirmou a IFI no Relatório de Acompanhamento Fiscal de janeiro.

Segundo a IFI, o cumprimento formal da meta só foi alcançado com recolhimentos extraordinários de receitas e abatimentos de despesas previstos na lei. “Os montantes de receitas não recorrentes foram menores do que os registrados em 2024”, destacou.

Entre os fatores que reforçaram a arrecadação em 2025 estão a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que gerou R$ 86,4 bilhões, e o recolhimento de receitas não recorrentes, que somou R$ 35,2 bilhões. Nesse montante, a antecipação de dividendos de empresas estatais contribuiu com R$ 17,1 bilhões na arrecadação. Para efeito de comparação, em 2024 as receitas atípicas somaram R$ 102,8 bilhões.

Na avaliação da IFI, a queda das receitas não recorrentes em 2025, que totalizaram R$ 35,2 bilhões, pode sinalizar o esgotamento desse modelo, o que afetaria o recolhimento de alguns componentes arrecadatórios, como os dividendos de estatais.

No lado das despesas, houve abatimentos para fins de cumprimento da meta, incluindo precatórios, ressarcimentos aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), despesas temporárias de educação e saúde e projetos estratégicos em defesa nacional. A maior parte dos abatimentos veio da exclusão dos precatórios, que somou R$ 41,1 bilhões (0,32% do PIB).

O órgão ponderou que as dificuldades para cumprimento das metas fiscais serão “crescentes”, devido a fontes de pressão significativas em alguns agregados de despesa para os próximos exercícios.