Mais de 146 mil aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,2 bilhões em valores atrasados após liberação da Justiça Federal. O montante, autorizado pelo Conselho da Justiça Federal, soma exatamente R$ 2.219.241.041,51 e atende segurados que venceram ações judiciais contra o instituto.
Os pagamentos dizem respeito às Requisições de Pequeno Valor, as RPVs, expedidas por decisões judiciais ao longo de dezembro de 2025. Esse tipo de requisição envolve processos de menor valor e costuma ter liberação mais rápida do que os precatórios.
No total, 146.866 beneficiários serão contemplados. Os valores correspondem a 108.620 processos ligados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Todas as ações já tiveram decisão definitiva. O INSS não pode mais recorrer.
Esses processos tratam de causas de até 60 salários mínimos. Em 2026, esse teto equivale a R$ 97.260. A liberação segue o calendário mensal da Justiça Federal.
Quem tem direito aos atrasados do INSS
O pagamento contempla apenas quem atende a três critérios. São eles:
- ter vencido uma ação judicial contra o INSS
- ter valor total do processo limitado a 60 salários mínimos
- ter ordem de pagamento emitida pelo juiz em dezembro de 2025
Esses segurados integram o lote mensal de RPVs. Diferente dos precatórios, pagos uma vez por ano, as RPVs entram no fluxo mensal da Justiça.
Quais benefícios estão incluídos
O lote reúne diferentes tipos de benefícios pagos pelo INSS. Entre eles:
- aposentadorias, como por idade, tempo de contribuição ou invalidez
- pensões por morte
- auxílios, como auxílio-doença e auxílio-reclusão
Benefício de Prestação Continuada, o BPC, voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
Como ocorre o pagamento dos valores atrasados
Após a liberação dos recursos pelo CJF, cada Tribunal Regional Federal assume o processamento. O depósito segue o cronograma de cada região.
O dinheiro cai em conta aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, sempre em nome do segurado ou do advogado responsável pelo processo.
O caminho até o saque costuma seguir estas etapas:
- liberação da verba pelo CJF
- processamento da RPV pelo TRF
- abertura da conta no banco público
- liberação para saque, em geral dentro de uma semana
Antes de ir ao banco, vale confirmar se o valor já aparece como disponível.
Como consultar se o valor já foi liberado
A consulta é online e gratuita. O segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o endereço é o www.trf3.jus.br.
O passo a passo inclui:
- entrar no site do TRF da região
- acessar a área de consulta processual
- pesquisar por CPF, número do processo ou OAB
- confirmar os dados solicitados
- verificar se consta a sigla RPV
Quando o sistema indicar “pago total ao juízo”, o dinheiro já pode ser sacado.
Valores liberados por região
Os recursos foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais:
- TRF 1: R$ 941,0 milhões, com 48.447 beneficiários
- TRF 2: R$ 224,1 milhões, com 9.774 beneficiários
- TRF 3: R$ 413,2 milhões, com 13.730 beneficiários
- TRF 4: R$ 468,8 milhões, com 29.485 beneficiários
- TRF 5: R$ 435,4 milhões, com 32.428 beneficiários
- TRF 6: R$ 224,3 milhões, com 13.002 beneficiários
Além dos atrasados do INSS, a Justiça também liberou verbas para outras ações de natureza alimentar, como dívidas salariais de servidores públicos. Com isso, o valor total pago neste lote supera R$ 2,7 bilhões.