A renovação automática da CNH já está em vigor no Brasil e muda, de forma concreta, a rotina de milhões de motoristas. A medida elimina filas, reduz burocracia e dispensa o pagamento de taxas. Mas o benefício não é automático. O acesso depende da ativação do serviço e do cumprimento de um critério previsto na nova lei.
Ativação do RNPC é a chave para ter a CNH renovada automaticamente
A principal exigência envolve a ativação do RNPC, que pode ser feita rapidamente pela internet, em poucos passos. Sem essa inscrição, a renovação automática não ocorre. O Governo Federal deixa claro que o RNPC funciona como filtro principal do novo modelo. Veja como ativar!
O que é o RNPC
O RNPC é o Registro Nacional Positivo de Condutores. Ele é um banco de dados nacional que identifica motoristas sem registros de infrações nos últimos 12 meses. O cadastro é voluntário e exige autorização expressa do condutor.
Criado por lei e regulamentado pelo Contran, o sistema permite que órgãos públicos consultem o histórico do motorista. Empresas parceiras também podem acessar os dados, sempre com consentimento prévio.
Quem pode entrar no RNPC
Para se cadastrar, o motorista precisa cumprir requisitos objetivos:
- Ter CNH válida
- Fazer a inscrição pela internet
- Autorizar a sua inclusão no cadastro
Condutores com CNH suspensa, cassada ou vencida há mais de 30 dias não entram no sistema.
Como ativar rapidamente no RNPC?
O cadastro ocorre apenas pelo aplicativo oficial. O processo segue estas etapas:
- Baixar o app CNH do Brasil, disponível para Android e iOS
- Entrar com a conta gov.br, usando CPF e senha
- Localizar a opção Cadastro Positivo de Condutores, RNPC
- Ler os termos e autorizar o uso dos dados
- Aguardar a checagem automática do histórico
- Se o sistema confirmar os critérios, o nome passa a constar no RNPC.
Quem pode renovar a CNH automaticamente
O Governo confirma que o benefício vale apenas para quem está inscrito no RNPC e não tem pontos nem infrações registrados na CNH nos últimos 12 meses.
CNH digital é gratuita, a física não
A renovação automática vale apenas para a versão digital da CNH, que continua gratuita. O documento físico segue com cobrança e exige solicitação separada.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou em uma unidade do Detran do seu estado. Os valores variam por estado:
- São Paulo: R$ 122,17
- Bahia: R$ 230,94
- Alagoas: R$ 144,12
- Acre: R$ 89,75
Quem não tem direito à renovação automática
- Mesmo sem multas, alguns motoristas ficam fora do modelo automático. As regras excluem:
- Condutores com 70 anos ou mais
- Motoristas com validade reduzida por recomendação médica
- Pessoas com doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento
- Condutores acima de 50 anos, após uma renovação automática já realizada
O Governo Federal reforça que a renovação automática busca premiar o bom histórico no trânsito, mas não substitui avaliações médicas ou regras específicas de segurança viária.