Trump busca limitar opções legais para funcionários federais contestarem demissões

De acordo com o plano, o Escritório de Gestão de Pessoal (OPM, na sigla em inglês), órgão federal de recursos humanos, propôs acabar com o direito de funcionários federais demitidos de contestarem suas demissões perante o Conselho de Proteção de Sistemas de Mérito (Merit Systems Protection Board, um órgão independente). Em vez disso, os trabalhadores demitidos precisariam recorrer ao OPM, órgão cujo diretor responde ao presidente dos EUA, Donald Trump.

O Conselho de Proteção de Sistemas de Mérito (Merit Systems Protection Board) intermedeia disputas entre funcionários federais e seus empregadores. O conselho registrou um aumento acentuado de novos casos após a posse de Trump pela segunda vez. O número de casos atendidos pelo conselho saltou 266% entre 1º de outubro de 2024 e 30 de setembro de 2025, segundo registros do governo, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Se a proposta for implementada, ela dará continuidade aos esforços anteriores de Trump para reduzir o tamanho do governo federal. Trump fez das demissões em massa de funcionários públicos um ponto central de seu segundo mandato. Ao mesmo tempo, ele minou os mecanismos pelos quais esses mesmos trabalhadores poderiam contestar suas demissões, inclusive demitindo membros de órgãos governamentais responsáveis ​​pela aplicação das leis trabalhistas para servidores federais .

O governo dos EUA reduziu seu quadro de funcionários federais em 317 mil em 2025, afirmou o diretor do Escritório de Gestão de Pessoal (OPM), Scott Kupor, no final do ano passado. Kupor disse à Reuters que apenas uma fração dos que saíram foram demitidos, com a maioria optando por aceitar um pacote de demissão voluntária ou sair por conta própria. A Reuters não conseguiu verificar de forma independente a veracidade da declaração de Kupor.

O Gabinete de Gestão de Pessoal (OPM) não respondeu imediatamente ao pedido de comentário da Reuters sobre a proposta.