A dúvida aparece com frequência: é possível sacar o FGTS mesmo estando empregado? Sim, em algumas situações específicas a lei permite o acesso ao saldo, mesmo com carteira assinada.
Muitos trabalhadores ainda associam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço apenas à demissão sem justa causa. No entanto, as regras vão além. Existem modalidades que liberam o saque mesmo durante o vínculo empregatício.
Entender essas possibilidades ajuda a tomar decisões mais conscientes sobre o próprio dinheiro.
O que é e como funciona o FGTS
O FGTS é um direito de quem trabalha com carteira assinada. Isso inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais, temporários, avulsos e menores aprendizes.
O empregador deposita mensalmente 8% do salário bruto do funcionário em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal. O prazo para o pagamento vai até o dia 20 de cada mês.
Importante destacar: o valor não sai do salário do trabalhador. A empresa arca integralmente com o depósito.
Na prática, o FGTS funciona como uma reserva financeira obrigatória. Ele pode ser usado em momentos específicos da vida, como na compra da casa própria, aposentadoria ou em situações de emergência.
Como consultar o saldo do FGTS
Hoje, o trabalhador consegue consultar o saldo do FGTS de forma rápida e segura.
Os canais oficiais incluem:
- Aplicativo FGTS
- Telefone 0800 726 0207
- SMS cadastrado pelo app
Pelo telefone, basta informar a data de nascimento e o NIS, Número de Identificação Social. Já no aplicativo FGTS, o acesso ocorre com CPF e senha. Após entrar na conta, o usuário visualiza o saldo na tela inicial.
Quando é possível sacar o FGTS
A demissão sem justa causa continua sendo uma das principais hipóteses de saque. Porém, não é a única.
Veja em quais situações o saque do FGTS é permitido:
- Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o valor total disponível nas contas do Fundo.
- Saque-Aniversário: permite retirar uma parte do saldo todos os anos, no mês de nascimento.
- Doenças graves: casos como câncer ou HIV, tanto do titular quanto de dependentes, autorizam o saque.
- Compra da casa própria: o saldo pode ser usado para dar entrada, amortizar ou quitar financiamento imobiliário.
- Rescisão por acordo: quando empregado e empregador encerram o contrato em comum acordo, o saque é parcial.
- Calamidade pública: moradores de áreas afetadas por desastres naturais reconhecidos pelo governo podem acessar parte do valor.
- Idade igual ou superior a 70 anos: o trabalhador pode retirar o saldo integral.
- Falecimento do titular: os dependentes ou herdeiros legais têm direito ao saque.
- Determinação judicial: a Justiça pode autorizar a liberação em situações específicas.
- Além disso, o trabalhador pode sacar o FGTS se ficar três anos consecutivos fora do regime CLT, ou seja, sem emprego com carteira assinada.
- Também existe a liberação no fim de contrato por prazo determinado, como ocorre em contratos temporários.
Cada modalidade segue regras próprias e pode exigir documentos específicos. Por isso, antes de solicitar o saque, vale consultar as condições no aplicativo FGTS ou em um canal oficial da Caixa.
Posso sacar o FGTS mesmo trabalhando?
Sim, é possível sacar o FGTS mesmo trabalhando de carteira assinada. O exemplo mais conhecido é o Saque-Aniversário.
Criado em 2020, o Saque-Aniversário permite retirar uma parte do saldo todos os anos, no mês de nascimento. O trabalhador pode usar valores de contas ativas ou inativas.
No entanto, quem escolhe essa modalidade abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, recebe apenas a multa rescisória, se houver.
Os valores liberados variam conforme o saldo disponível. Quanto maior o valor acumulado, menor a alíquota aplicada.
Tabela do Saque-Aniversário
- Até R$ 500,00: 50%, sem parcela adicional
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00: 40% + R$ 50,00
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00: 30% + R$ 150,00
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00: 20% + R$ 650,00
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00: 15% + R$ 1.150,00
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00: 10% + R$ 1.900,00
- Acima de R$ 20.001,00: 5% + R$ 2.900,00
Além disso, existe a antecipação do Saque-Aniversário. Nessa modalidade, o trabalhador adianta parcelas futuras e recebe o valor antes do prazo anual.
A decisão exige cautela. Embora ofereça liquidez imediata, envolve condições financeiras que precisam ser analisadas com atenção.
O FGTS continua sendo uma ferramenta relevante de proteção financeira. Conhecer as regras evita surpresas e amplia as possibilidades de uso consciente do recurso.