O maior lobby bancário dos Estados Unidos está pedindo ao principal regulador bancário do país que pise no freio nas solicitações de cartas constitutivas (charters) para empresas de cripto, alertando que aprovar novas companhias de ativos digitais antes que o Congresso conclua a elaboração das regras sob as quais elas operariam representa riscos ao sistema financeiro.
Em uma carta de comentários enviada na quarta-feira ao Office of the Comptroller of the Currency (OCC), a American Bankers Association (ABA) instou a agência a “garantir que padrões robustos e amplamente aplicáveis de segurança e solidez sejam bem compreendidos e respeitados durante este período de rápida inovação” — e a desacelerar seu processo de decisão sobre concessão de cartas enquanto as estruturas regulatórias para stablecoins e atividades com ativos digitais permanecem indefinidas.
A carta surge no momento em que várias empresas de cripto, incluindo Circle, Ripple, BitGo, Paxos, Coinbase e a Laser Digital, da Nomura, buscam ou já possuem cartas condicionais de banco fiduciário (trust bank) concedidas pelo OCC, sendo a World Liberty Financial, ligada a Trump, a mais recente a solicitar uma para sua stablecoin USD1.
“Quando essas empresas obtiverem acesso ao Fed e licenciamento nacional, estaremos falando em eliminar toda a camada intermediária — sem SWIFT, sem cadeias de correspondentes, apenas liquidação nativa e regulada”, disse Anthony Agoshkov, cofundador da Marvel Capital, à Decrypt.
“Isso é um salto estrutural e coloca o cripto um passo mais perto de ser incorporado à infraestrutura financeira — dentro do sistema, com total credibilidade”, acrescentou Agoshkov.
A ABA criticou a prática recente do OCC de condicionar a aprovação das cartas à conformidade dos solicitantes com o GENIUS Act, uma lei cuja “implementação regulatória completa provavelmente ainda levará anos” e que ainda exige que cinco agências concluam suas próprias regulamentações, segundo a associação.
O lobby bancário instou o OCC a “ter paciência, não medir o progresso das decisões sobre solicitações com base em prazos tradicionais e permitir que as responsabilidades regulatórias de cada solicitante de carta se tornem plenamente claras antes de avançar com a concessão”.
A associação também levantou preocupações quanto ao risco de resolução, apontando os colapsos da FTX e da Celsius em 2022 como evidência de que modelos de negócios inovadores podem falhar de maneiras que os reguladores não estão preparados para administrar.
Garantias mínimas
A ABA pediu ao regulador que “garanta que suas capacidades de intervenção e liquidação, bem como seus poderes e práticas relacionados, sejam adequados para lidar com quaisquer riscos de insolvência apresentados por qualquer solicitante de carta do OCC, existente ou novo”.
Também defendeu a proibição de que companhias fiduciárias não bancárias utilizem a palavra “banco”, medida que, segundo a entidade, garantiria que as instituições não carreguem “um título que deturpe a natureza da instituição ou os serviços que oferece”.
A carta é o mais recente capítulo de uma campanha de meses dos grupos bancários para moldar e desacelerar o avanço das criptomoedas rumo ao sistema financeiro regulado em nível federal.
No mês passado, o Community Bankers Council da ABA enviou uma carta a legisladores alertando que empresas de cripto já estariam contornando a proibição do GENIUS Act sobre pagamento de juros em stablecoins ao canalizar recompensas por meio de corretoras afiliadas.
Essa pressão chegou diretamente ao projeto de lei sobre a estrutura de mercado de cripto, no qual a mesma disputa sobre rendimentos de stablecoins levou as negociações a um impasse.
Os bancos conseguiram incluir, na versão mais recente do projeto, um dispositivo que proíbe empresas de cripto de pagar qualquer forma de juros ou rendimento sobre saldos de stablecoins, levando o CEO da Coinbase, Brian Armstrong, a retirar abruptamente seu apoio à legislação horas antes de uma sessão de análise (markup) no Comitê Bancário do Senado, alertando que o projeto seria “materialmente pior do que o status quo atual”.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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