A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira que o presidente Donald Trump não poderia usar poderes de emergência nacional para impor tarifas em tempos de paz.
O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma tarifa global de 10% na sexta-feira após a decisão da Suprema Corte que derrubou sua autoridade para impor tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Trump criticou a decisão da Suprema Corte, chamando-a de “ridícula” durante a coletiva de imprensa de sexta-feira, e afirmou que imporá as tarifas por meio de outros instrumentos legais, incluindo o Trade Expansion Act de 1962 e o Trade Act de 1974. Trump declarou:
“Com efeito imediato. Todas as tarifas de segurança nacional sob a Seção 232 e as tarifas da Seção 301 permanecem totalmente em vigor. E com plena força e efeito. Hoje, assinarei uma ordem para impor uma tarifa global de 10% sob a Seção 122, além das tarifas normais que já estão sendo cobradas.”
As tarifas de Trump têm repetidamente provocado fortes quedas em mercados considerados de maior risco, incluindo criptomoedas e ações, já que a ameaça de novas tarifas alimenta a incerteza e abala a confiança dos investidores.
Suprema Corte derruba autoridade de Trump para impor tarifas sob poderes de emergência
Trump havia imposto uma tarifa de 25% sobre a maioria dos produtos importados do Canadá e do México, além de uma tarifa de 10% sobre produtos vindos da China com base na IEEPA, enquadrando ambas como resposta a ameaças à segurança nacional.
Segundo Trump, o fluxo de drogas vindas do exterior criou uma “crise de saúde pública”, enquanto os déficits comerciais com a China ameaçavam a base industrial manufatureira dos EUA.
No entanto, a Suprema Corte rejeitou ambas as alegações como justificativas de segurança nacional sob a IEEPA e afirmou que o Poder Executivo não tem autoridade para impor tarifas com base na IEEPA em tempos de paz.
“Em meio século de existência da IEEPA, nenhum presidente invocou o estatuto para impor quaisquer tarifas, muito menos tarifas dessa magnitude e alcance”, afirmou a decisão.
“O Artigo I, Seção 8, da Constituição especifica que ‘O Congresso terá o Poder de estabelecer e cobrar Impostos, Taxas, Tributos e Impostos de Consumo.’ Os Fundadores reconheceram a importância única desse poder de tributar”, decidiu a Suprema Corte na sexta-feira.