Resumo da notícia:
Regras do BC favorecem segurança, mas sufocam startups.
Novas regras também desfavorecem concorrência.
As novas regras do Banco Central (BC) para as empresas de criptomoedas devem trazer mais segurança jurídica aos usuários finais, mas tendem a sufocar startups do setor. A análise é de Ricardo Santos, CTO da Mansa.
Entre as novas regras, o BC está implementando um processo de autorização em duas etapas, exigindo capital social mínimo R$ 8 milhões, verificações mais rigorosas da reputação dos controladores, demonstrações financeiras auditadas e escritório físico real (sem espaços de coworking).
As medidas, do ponto de vista do operador, devem trazer mais confiança, estabilidade, proteção ao consumidor, em detrimento da diminuição da concorrência, custos mais altos, inovação mais lenta. Em entrevista ao Cointelegraph Brasil, o CTO da fintech que usa stablecoins em transações transfronteiriças salientou que o pacote de regras do BC deve fazer com que empresas de criptomoedas como exchanges reforcem suas políticas KYC (Conheça Seu Cliente, na sigla em inglês), mas que exigências como demonstrativos financeiros dos últimos três anos devem sufocar jovens startups de criptomoedas, travando o “motor da disrupção na Web3”.
CTB: O que as novas regras mudarão na prática para as exchanges de criptomoedas brasileiras – e para os usuários comuns?
Ricardo Santos: A exigência de R$ 8 milhões de capital e estrutura física traz inegável segurança para o usuário final, atuando como um filtro de maturidade. Porém, o efeito colateral é preocupante: cria-se uma barreira de entrada altíssima que limita a inovação ágil. Na prática, a regra diminui a concorrência orgânica e concentra o mercado nas mãos de gigantes já estabelecidos, dificultando muito o nascimento de novos projetos independentes no Brasil.
CTB: Qual é a história oculta por trás das stablecoins e dos pagamentos?
Ricardo: A mensagem principal é que o Banco Central passou a tratar as stablecoins não como um nicho cripto, mas como uma infraestrutura sistêmica de pagamentos. Operações de tesouraria e remessas cross-border exigirão um monitoramento de risco de nível bancário. Quem não tiver tecnologia robusta — e capital — para rastrear e reportar fluxos na blockchain em tempo real com o mesmo rigor do sistema financeiro tradicional, ficará de fora.
CTB: O BC afirma que verificará as declarações cruzando informações de bancos de dados e realizando suas próprias pesquisas. O que isso geralmente detecta (falta de transparência na propriedade, origem dos fundos, controles deficientes) e o que as exchanges de valores devem priorizar?
Ricardo: Essa medida será implacável contra a opacidade. O regulador vai cruzar dados em busca de estruturas acionárias ocultas e falhas na comprovação da origem dos fundos. A prioridade imediata das exchanges deve ser investir pesado na blindagem de seus sistemas de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML). Qualquer discrepância entre a base da empresa e os dados oficiais pode custar a licença de operação.
CTB: Demonstrações financeiras auditadas dos últimos três anos: o que acontece com as startups mais jovens?
Ricardo: Exigir três anos de para startups jovens, que costumam ser o verdadeiro motor da disrupção na Web3. O resultado direto será uma forte onda de consolidação no setor. Veremos empresas inovadoras sendo forçadas a buscar fusões (M&A) precoces, vendas ou parcerias estratégicas com grandes instituições já capitalizadas apenas para conseguirem sobreviver às exigências.
Em direção contrária, a indústria cripto se movimenta para consolidação de uma bancada cripto no Congresso contra IOF e outras taxas sobre criptomoedas,conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.