Uma agência-chave do Departamento do Tesouro divulgou regras preliminares esta semana detalhando como implementará a Lei GENIUS, focada em stablecoins — e especialistas do setor estão divididos sobre se a proposta pode impactar o principal programa de recompensas de stablecoin dos EUA.
Na quinta-feira, o Escritório do Controlador da Moeda, o principal regulador bancário do país, divulgou uma proposta de regulamentação massiva de 376 páginas detalhando como pretende implementar a Lei GENIUS, que foi sancionada pelo Presidente Donald Trump no verão passado.
Entre as regras propostas — que estão sujeitas a um período de consulta pública de 60 dias — há várias seções que proíbem certos tipos de recompensas de stablecoin. As proibições parecem ilegalizar certos arranjos entre emissores de stablecoin e terceiros nos quais os terceiros repassam rendimentos aos detentores de stablecoin em conexão com a sua “detenção, uso ou retenção” dos tokens.
Isso não parece tão distante do arranjo atual entre o emissor do USDC, Circle, e a Coinbase. Ambas as empresas compartilham a receita do rendimento gerado nas reservas do USDC, e a Coinbase atualmente oferece aos usuários cerca de 4% de rendimento, essencialmente um tipo de pagamento de juros, sobre os seus depósitos de USDC.
Vários líderes de política de criptomoedas disseram ao Decrypt que a linguagem proposta pelo OCC poderia impactar o programa atual de recompensas do USDC da Coinbase, mas enfatizaram a complexidade da regra proposta e a possibilidade de que ela possa ser contornada.
Um dos líderes de política disse que a Coinbase provavelmente sempre precisaria ajustar o seu programa de recompensas do USDC, pelo menos um pouco, após a implementação da Lei GENIUS. A Coinbase não respondeu imediatamente ao pedido de comentário do Decrypt sobre esta notícia.
No ano passado, a Coinbase registrou US$ 1,3 bilhão em receita de stablecoin. A empresa citou seu programa de recompensas do USDC como seu principal motor de crescimento em 2025.
Alguns executivos de criptomoedas denunciaram a proposta de regulamentação do OCC, considerando-a regressiva.
Scott Johnsson, um advogado financeiro e capitalista de risco focado em cripto, disse ao Decrypt que ele acha que a linguagem “muito provavelmente impacta” o programa de recompensas do USDC da Coinbase. Mas ele também espera que a regra seja contestada e alterada.
Mas outros adotaram uma postura diferente. O chefe de políticas globais da Circle, notavelmente, elogiou o OCC por suas regulamentações propostas — um sentimento ecoado pelo CEO da Circle, Jeremy Allaire.
“Isso faz parte da aceleração da liderança dos EUA na transformação do sistema econômico e financeiro e na sua reconstrução nativa na internet”, disse Allaire.
Talvez sublinhando a possibilidade de que a Coinbase e a Circle não precisem se preocupar muito com as regras propostas, uma fonte do setor bancário disse ao Decrypt que o anúncio do OCC não lhes traz muito conforto. O lobby bancário tem pressionado há meses para restringir as recompensas de stablecoin, que, segundo ele, poderiam desviar clientes de contas bancárias tradicionais de baixo rendimento.
“Isso realmente não resolve o problema”, disse a fonte do setor bancário, aludindo a possíveis lacunas nas restrições propostas pelo OCC. A fonte enfatizou que as regulamentações “podem sempre ser alteradas”.
O setor bancário preferiria ter restrições sobre o rendimento de stablecoin permanentemente consagradas em lei, disse a fonte. Por mais de um mês, representantes bancários e de cripto têm negociado intensamente a questão do rendimento de stablecoin, como parte das negociações sobre o projeto de lei de estrutura de mercado de cripto, que está parado. As reuniões, lideradas pela Casa Branca, destinavam-se a chegar a um acordo até este fim de semana — mas é improvável que um acordo se materialize tão cedo, o Decrypt noticiou na sexta-feira anterior.
“Isso não resolve o debate”, disse Todd Phillips, professor de direito na Georgia State focado em regulamentação bancária, sobre as regras propostas pelo OCC. “Isso não vai satisfazer os dois lados em conflito.”
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
Buscando uma carteira com alto ganho, mas sem o sobe e desce do mercado? A Renda Fixa Digital do MB oferece ativos com ganhos de até 18% ao ano, risco controlado e total segurança para seus investimentos. Conheça agora!