Senado deve votar nesta quarta-feira acordo Mercosul-União Europeia

O passo seguinte será notificar a União Europeia sobre a conclusão do processo no Brasil, uma etapa que já foi cumprida pelo Uruguai e que será cumprida pela Argentina proximamente.

Dessa forma, a União Europeia poderá colocar o acordo em vigência provisória. Na prática, espera-se que produza efeitos no comércio a partir de 1º de maio.

A vigência é provisória porque, do lado europeu, falta a ratificação do acordo pelo Parlamento. Isso, por sua vez, depende da decisão da Corte de Justiça Europeia quanto à compatibilidade do acordo com as regras comunitárias. É um processo que levará cerca de dois anos, segundo avaliação de negociadores brasileiros. No entanto, o desfecho esperado é positivo, pois os mecanismos que foram objeto de questionamento já existem em outros entendimentos da União Europeia.

O acordo abarca 31 países, com 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) superior a US$ 22 trilhões. Segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o impacto positivo no PIB brasileiro será de 0,34% e os investimentos aumentarão 0,76% até 2044.

De imediato, o acordo fixa em zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos que hoje representam 14,5% das importações brasileiras. Desses, a maior parte – 96% – já paga tarifa zero. São produtos como petróleo e componentes aeronáuticos.

De maneira geral, o prazo para eliminação das tarifas de importação sobre produtos europeus é longo. Para 55,3% dos produtos importados de lá, a desgravação ocorrerá em prazos iguais ou superiores a 10 anos. Além disso, 10% dos produtos importados pelo Mercosul da Europa simplesmente estão fora do acordo.

A Europa, por sua vez, reduzirá a zero perto de 5 mil linhas tarifárias, o que é mais da metade do que é exportado para lá. Assim, benefícios do acordo para as exportações do Brasil serão sentidos mais rapidamente do que na mão contrária.

O acordo tem apoio de diversas entidades do setor produtivo. Mas, após sua assinatura, setores como o de leite e o de vinhos pediram salvaguardas, que são mecanismos que servem para conter surtos de importação que prejudicam a produção nacional.

Em resposta, o governo se comprometeu a regulamentar o uso de salvaguardas no âmbito de acordos comerciais. Até agora, esse mecanismo era utilizado segundo regras gerais da Organização Mundial do Comércio (OMC). No entanto, a ampliação da rede de acordos comerciais do Brasil justifica uma disciplina específica, avalia-se no governo. Um decreto tratando do tema deve ser publicado nos próximos dias.

Além disso, diz uma fonte, o próprio acordo contém cláusulas que protegem setores sensíveis da economia brasileira. No caso do leite, a importação do produto europeu com tarifa preferencial será limitada por cotas. No primeiro ano, será de mil toneladas. Subirá mil toneladas por ano até atingir 10 mil toneladas. É um volume pequeno se comparado ao que o Brasil importa: 181 mil toneladas.

No caso dos vinhos, o processo de redução de tarifas levará de oito a 12 anos. O produto em embalagem de 5 litros está fora do acordo.

Outro setor sensível, o automotivo, foi protegido com um período longo para a redução das tarifas. Para eletrificados, o prazo é de 18 anos. Para novas tecnologias, de 30 anos até a abertura comercial total.

O entendimento também contém uma cláusula que permite reequilibrar o comércio caso alguma regulamentação nova adotada por algum dos integrantes altere as condições do comércio. Por exemplo, uma legislação ambiental nova que limite a importação de alimentos. Nesse caso, é acionada uma arbitragem que decidirá formas de compensação.

O avanço do acordo do Mercosul com a União Europeia torna-se mais importante diante do recente entendimento dos europeus com a Índia, avalia-se no governo. Do contrário, os sul-americanos ficariam cada vez mais isolados.