O Congresso Nacional concluiu a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, encerrando um processo de negociação iniciado há mais de 25 anos. Após a aprovação pela Câmara, na semana passada, o Senado deu, nesta quarta-feira (4), seu aval ao tratado que cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
Assim como fizeram os deputados, os senadores aprovaram o acordo por unanimidade, em votação simbólica. O texto segue agora para promulgação.
A relatora do acordo no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), defendeu a aprovação do texto, mas destacou a necessidade de o Executivo estabelecer salvaguardas bilaterais para a proteção dos produtores rurais brasileiros. As salvaguardas foram publicadas durante a tarde, via decreto editado pelo Executivo, resultado de negociações com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Na prática, as salvaguardas servirão como uma espécie de “freio”, permitindo ao país, por exemplo, elevar tarifas, limitar volumes importados ou suspender preferências tarifárias para dar um fôlego aos produtores locais enquanto o setor se ajusta à concorrência externa.
PIB combinado de US$ 22,4 trilhões
O acordo comercial reúne países que somam cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22,4 trilhões, formando um mercado integrado entre o Mercosul — composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — e os 27 países da União Europeia.
Pelos termos negociados, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre cerca de 95% dos bens comercializados com o Mercosul, o que corresponde a 92% do valor das importações europeias de produtos brasileiros. Já o Mercosul promoverá a liberalização tarifária de aproximadamente 91% dos bens, equivalentes a 85% do valor das importações provenientes da União Europeia.
A redução das tarifas ocorrerá de forma gradual, com prazos que variam entre quatro e quinze anos, período considerado necessário para permitir a adaptação das economias sul-americanas à abertura comercial.
Entre os setores diretamente impactados, estão os produtos industriais, como máquinas, automóveis, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte, que passarão progressivamente a ter tarifa zero. A expectativa é que a medida amplie o acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu e fortaleça a integração às cadeias globais de produção.
O tratado também estabelece regras para salvaguardas comerciais, especialmente em setores considerados sensíveis. No caso europeu, mecanismos paralelos permitem a abertura de investigações quando houver aumento significativo das importações provenientes do Mercosul ou queda relevante de preços de produtos agrícolas no mercado europeu, como carne e açúcar.
UE é o 2º principal parceiro comercial do Brasil
Para o governo brasileiro, o acordo tem potencial para diversificar as parcerias comerciais do país e estimular a modernização da indústria nacional por meio da maior integração com o mercado europeu. Atualmente, a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil.
Apesar da aprovação pelos parlamentos do Mercosul e da União Europeia, o acordo ainda enfrenta etapas institucionais no bloco europeu. Em janeiro, o Parlamento Europeu decidiu submeter o texto a uma revisão jurídica pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, procedimento que pode atrasar a entrada em vigor plena do tratado
Na sexta-feira (27), a União Europeia anunciou que vai colocar em prática, temporariamente, o acordo de livre comércio com o Mercosul, mesmo antes da decisão da Justiça, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu a celeridade do processo.