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A decisão de Moraes representou uma mudança de sua posição. Dois dias antes, ele havia autorizado o encontro.
A defesa do ex-presidente solicitou ao STF autorização para que Beattie, atual conselheiro sênior para política brasileira no Departamento de Estado dos EUA, visitasse o ex-presidente na prisão.
Na terça-feira (10/3), Moraes autorizou o encontro entre Bolsonaro e Beattie. O ministro determinou que a visita fosse realizada na quarta-feira seguinte, 18 de março, entre 8h e 10h, com possibilidade de presença de intérprete.
Mas, após um novo requerimento dos advogados do ex-presidente, o ministro solicitou informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre a agenda oficial do assessor americano. A resposta do Itamaraty levou o magistrado a rever a autorização.
Na nova decisão, o ministro cita avaliação do Itamaraty de que o encontro poderia representar ingerência estrangeira em assuntos internos do país em ano eleitoral.
Além disso, ele afirma que a visita não estava vinculada aos objetivos oficiais que justificaram a entrada de Beattie no Brasil e não havia sido previamente comunicada às autoridades diplomáticas brasileiras.
“Portanto, a realização da visita de Darren Beattie não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e seu ingresso no território brasileiro”, afirmou Moraes ao revogar a autorização.
Possível ingerência em ano eleitoral
Em ofício encaminhado ao STF, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou que o governo brasileiro não havia sido comunicado previamente de que a viagem de Beattie incluiria visita a Bolsonaro.
Segundo o documento, a visita do funcionário do Departamento de Estado havia sido comunicada oficialmente pela embaixada dos Estados Unidos em Brasília apenas em relação a uma conferência sobre minerais críticos e reuniões com representantes do governo brasileiro.
O visto concedido a Beattie foi baseado justamente nessa justificativa. O pedido formal enviado ao consulado brasileiro em Washington indicava que ele participaria do “Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos”, marcado para 18 de março em São Paulo, na sede da Câmara Americana de Comércio (Amcham), além de reuniões oficiais.
De acordo com o Itamaraty, não havia qualquer menção a encontros com Bolsonaro ou a outras atividades fora desse escopo. O ministério afirmou ainda que a solicitação para visitar o ex-presidente partiu diretamente da defesa de Bolsonaro e não foi comunicada previamente ao governo brasileiro.
“[Tal pedido jamais] tramitou pelo Ministério das Relações Exteriores ou foi sequer objeto de comunicação destinada a este Ministério”, escreveu Vieira. O chanceler acrescentou que, até 11 de março, não havia sequer agenda diplomática formalmente registrada no Itamaraty envolvendo Beattie.
Outro ponto citado pelo Itamaraty foi o possível impacto político do encontro.
No ofício enviado ao STF, Mauro Vieira afirmou que a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente brasileiro em ano eleitoral poderia configurar “indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
O documento menciona o princípio da não intervenção nas relações internacionais, reconhecido tanto pelo direito internacional quanto pela Constituição brasileira.
O chanceler citou decisões da Corte Internacional de Justiça e lembrou que o princípio também está previsto na Carta da Organização dos Estados Americanos e no artigo 4º da Constituição, que estabelece as diretrizes da política externa brasileira. A avaliação foi considerada na decisão final de Moraes.
Quem é Darren Beattie
Crédito, Divulgação/Departamento de Estado dos EUA
Beattie ocupa o cargo de conselheiro sênior para política brasileira no Departamento de Estado dos EUA. Ele ganhou visibilidade em debates políticos envolvendo o Brasil após críticas públicas ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo o site do Departamento de Estado, ele chegou governo após trajetória no setor privado, onde atuou como empreendedor de mídia e estrategista político.
Durante o primeiro mandato de Trump, foi redator de discursos e assessor de políticas na Casa Branca. Ele foi demitido do cargo em 2018, por causa de sua participação em uma conferência de supremacistas brancos.
De acordo com o governo norte-americano, Beattie lecionou teoria política na Universidade Duke e na Universidade Humboldt, em Berlim. Ele é formado em matemática pela Universidade de Chicago e doutor em teoria política pela Universidade Duke.
Como alto funcionário do Departamento de Estado na área de diplomacia pública, Beattie afirma ter como prioridade promover ativamente a liberdade de expressão como instrumento diplomático.
Segundo a Folha de S.Paulo, ele deve se encontrar com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Além de participar do fórum sobre minerais críticos, o assessor de Trump pretende discutir, em sua passagem ao Brasil, temas ligados ao sistema eleitoral brasileiro e a decisões judiciais que determinaram bloqueios de perfis em redes sociais.