A jornada de trabalho no Brasil virou tema central em Brasília e já envolve Congresso, governo e empresas. No meio desse debate está a Nova Lei que vai mudar a rotina de milhões de trabalhadores, dois dias de folga por semana.
A ideia chama atenção e levanta muitas dúvidas. Como a proposta vai funcionar no dia a dia? Quem será beneficiado? E quando essa mudança pode começar?
A proposta da Nova Lei não trata apenas de descanso. Ela mexe com produtividade, organização das empresas e qualidade de vida. E, por isso, entrou de vez na agenda política de 2026.
Nova Lei prevê menos horas de trabalho e mais dias de descanso
A redução da carga horária aparece como prioridade para senadores da base governista e para a Presidência da República. A proposta de emenda à Constituição, a PEC 148/2015, já está pronta para votação no Senado.
O texto amplia o descanso semanal mínimo de um para dois dias, com preferência para sábado e domingo. Ao mesmo tempo, reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem incluir horas extras.
A mudança, se aprovada, altera uma das estruturas mais tradicionais do mercado de trabalho brasileiro, a escala 6×1. E isso não acontece de uma vez.
Transição será gradual ao longo de seis anos
A proposta prevê uma implementação em etapas. No ano em que a lei entrar em vigor, nada muda. As regras atuais continuam valendo.
No ano seguinte, começa a virada. Os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso por semana e a carga horária inicia uma redução progressiva.
Esse processo se estende por seis anos. Só depois desse período as novas regras estarão totalmente implantadas em todo o país.
Tramitação ainda não está definida
A PEC avançou na Comissão de Constituição e Justiça em dezembro, com relatoria do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Agora, precisa passar por duas votações no Senado e duas na Câmara.
Para aprovação, o texto exige apoio mínimo de 49 senadores e 308 deputados. Mesmo assim, o cenário ainda está aberto.
O próprio relator indicou que o governo pode enviar um novo projeto com urgência constitucional. A estratégia busca acelerar a tramitação e ajustar pontos da proposta antes da votação final.
Salário será mantido com a Nova Lei
Um dos pontos mais sensíveis envolve o salário. A proposta proíbe qualquer redução na remuneração, mesmo com a diminuição da jornada.
Além disso, permanece o limite de oito horas diárias no regime padrão. No entanto, acordos coletivos podem reorganizar a carga semanal para atingir o teto de 36 horas.
Entre as possibilidades, aparecem modelos como:
- oito horas de segunda a quinta-feira e quatro horas na sexta
- sete horas e 12 minutos de segunda a sexta
A Constituição já permite esse tipo de ajuste por meio de negociação entre empresas e trabalhadores. E essa flexibilidade deve continuar sendo um dos pilares da nova regra.