Comércio internacional corre risco de regredir à ‘lei da selva’, diz embaixadora da China na OMC

Li não citou nenhum país especificamente, mas a mensagem faz referência a críticas que grande parte dos países membros tem feito, nos bastidores, aos EUA. O país de Donald Trump enviou sua delegação à conferência da OMC para defender publicamente o fim de regras multilaterais e a recriação de um comércio internacional baseado na “reciprocidade”, posição na qual o Departamento do Comércio americano tem usado argumentos contraditórios de defesa da segurança nacional.

Grupos defendem Cláusula da Nação Mais Favorecida

A China, que se beneficiou da sua entrada na OMC no início da década de 2000, defende que a OMC e as regras multilaterais continuem sendo respeitadas e faz parte do grupo que quer uma reforma que preserve os pilares do organismo, entre eles a manutenção da cláusula da Nação Mais Favorecida (MFN, na sigla em inglês), que estabelece equidade e condutas não-discriminatórias nas relações comerciais entre países, independentemente de quem seja maior ou menor no comércio internacional.

“A China acredita que a reforma deve fortalecer princípios fundamentais como o tratamento não discriminatório e colocar o desenvolvimento dos países no centro. Por meio da reforma, esperamos que mais países-membros em desenvolvimento possam aproveitar novas oportunidades em áreas como economia digital e transição verde”, declarou Li.

A embaixadora chinesa disse ainda que o governo da China concorda em iniciar a reforma na OMC com três áreas prioritárias: mecanismos de tomada de decisão, questões de desenvolvimento e concorrência justa.

“A tarefa urgente nesta 14ª Conferência Ministerial da OMC é adotar um plano de trabalho de reforma equilibrado que reflita os interesses de uma ampla gama de membros e oriente o trabalho em Genebra após a reunião ministerial”, acrescentou.

Plano com pouca ambição

A OMC enfrenta, neste momento, o desafio de fazer seus 166 países-membros chegarem a um consenso sobre que tipo de reforma ocorrerá na entidade. Circula um texto levado pelo Paraguai, com propostas apenas processuais, que pode ser o único a atingir consenso devido à pouca ambição.

Por meio da OMC, a proposta oficial veio do embaixador da Noruega na entidade, Peter Olberg, que propõe compromissos sem estabelecer prazos. Circula ainda um texto liderado pela União Europeia que propõe compromissos mais concretos para o grupo que resolver aderir, enquanto os que não concordarem podem ficar de fora e se integrarem depois, se quiserem.

Este seria o caso, por exemplo, dos EUA, que estão em Yaoundé com a proposta clara de defender regras de reciprocidade para as relações comerciais entre países, inclusive usando argumentos difusos de supostas ameaças à segurança nacional, o que fere a cláusula da OMC da “Nação Mais Favorecida”.

A Índia, por sua vez, é a delegação que está no outro extremo em relação à posição americana. Os indianos querem que as regras da OMC permaneçam valendo multilateralmente, sem exceções para acordos bilaterais e plurilaterais. Isso, no momento, também pode significar um tiro no pé da entidade diante da tendência já em andamento de os países buscarem criar regras em grupos separados para superar a paralisação da OMC que se arrasta, sobretudo, desde 2019, quando o órgão de apelação do organismo foi paralisado pelos EUA.

Já o Brasil está se colocando a favor da proposta da União Europeia, desde que o texto final que saia da 14ª Conferência Ministerial da OMC inclua compromissos de diálogo sobre temas caros ao Brasil. O principal é deles é a redução de subsídios agrícolas por parte de países desenvolvidos e também em desenvolvimento que utilizam o recurso para proteger produtores locais e dificultam a entrada de exportações brasileiras.

A conferência termina no próximo domingo (29), quando é esperado um documento final que sinalize se a OMC conseguirá manter a disposição dos 166 países em continuar dialogando conjuntamente sobre regras multilaterais no comércio internacional ou se serão abertas vias alternativas por dentro ou por fora da entidade fundada em 1995 e que substituiu naturalmente o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês), que datava desde o fim da II Guerra Mundial.