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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta segunda-feira (30), que o governo não está discutindo uma revisão da meta fiscal para 2027. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o Executivo indicou que essa meta seria de um superávit de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
“Ainda temos mais 15 dias [até a entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027], mas eu posso falar até agora; não estamos discutindo esse assunto [revisão da meta fiscal de 2027], então dificilmente iremos discutir”, afirmou Tebet, que compõe a Junta de Execução Orçamentária (JEO).
O governo vai propor oficialmente a meta fiscal de 2027 no PLDO, a ser apresentado no dia 15 de abril. Neste ano, a meta é de um superávit de 0,25% do PIB.
Tebet deixa a pasta até quarta-feira (1º), para concorrer a uma vaga no Senado por São Paulo. O atual secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, deve assumir a pasta. A expectativa é que o nome dele seja confirmado nesta terça (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Questionada sobre se está havendo no governo alguma discussão acerca de revisão da chamada “taxa das blusinhas”, Tebet disse que, no âmbito da Junta de Execução Orçamentária (JEO), esse debate não está ocorrendo. Ela acrescentou que a arrecadação com a cobrança, contudo, é de cerca de R$ 2 bilhões, portanto irrelevante em termos de Orçamento caso seja revista pelo governo ou pelo Congresso Nacional.
“Isso [taxa das blusinhas] não dá um grande impacto no Orçamento; estamos falando de uma arrecadação que eu acho que, no ano passado, ficou em R$ 2 bilhões, R$ 2,1 bilhões. A questão é outra, de avaliação do impacto disso em relação ao varejo, do impacto disso em relação aos empregos diretos e indiretos do povo brasileiro. É uma discussão política que vai ser tratada no fórum competente, que envolve o Congresso Nacional”, afirmou Tebet.