Trabalhadores com carteira assinada passam a contar com um reforço importante no cuidado com a própria saúde. A partir desta semana, uma mudança na legislação amplia a visibilidade de um direito já existente, mas pouco conhecido por grande parte dos empregados formais no país.
Agora, empresas precisam informar de forma clara que funcionários no regime da CLT podem se ausentar por até três dias ao ano para realizar exames preventivos de câncer, sem qualquer desconto no salário. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União.
O que muda com a nova lei
Embora o direito exista desde 2018, na prática muitos trabalhadores desconheciam essa possibilidade. A nova regra busca corrigir isso ao exigir que empregadores divulguem a informação de maneira ativa.
Além disso, o texto amplia o alcance dos exames contemplados. Entram na lista os exames preventivos relacionados ao HPV, somando-se aos já previstos, como:
- câncer de mama
- câncer de próstata
- câncer de colo do útero
Essa ampliação chama atenção. Afinal, o HPV está ligado a diferentes tipos de câncer, e o diagnóstico precoce pode reduzir riscos de forma significativa.
Divulgação obrigatória das empresas
A lei também determina que empresas compartilhem informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV. Isso inclui orientações sobre acesso a serviços de diagnóstico disponíveis na rede de saúde.
Na prática, o governo tenta aproximar prevenção e rotina de trabalho. E isso pode fazer diferença. Quando o acesso à informação melhora, a tendência é que mais pessoas procurem exames antes do surgimento de sintomas.
A Lei 15.377 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor.