Governo Trump classifica CV e PCC como terroristas e Flávio Bolsonaro comemora: ‘Grande dia’ – BBC News Brasil

Diplomatas e integrantes do governo Lula ouvidos reservadamente pela BBC News Brasil avaliam que uma medida desse tipo não seria tecnicamente correta, uma vez que não haveria indícios de que as duas facções pratiquem terrorismo sob a lei brasileira.

Horas antes do anúncio, o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, disse que “equiparar o crime organizado ao terrorismo não é útil”.

“O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, no entanto, não é útil. Entender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todos os tipos de crime”, afirmou durante discurso no XIV Encontro Internacional de Altos Representantes para Assuntos de Segurança, realizado na Rússia.

Em nota divulgada à imprensa, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirmou que a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas é uma decisão soberana dos Estados Unidos e diz respeito à forma como o país pretende enfrentar os impactos internacionais dessas facções.

A entidade, porém, lamentou que “um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido capturado pela disputa eleitoral”.

A comitiva brasileira falou durante o encontro sobre as iniciativas do país no combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico de armas. A ideia era se antecipar à intenção de parte do governo Trump de designar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.

O assunto, porém, não teria sido discutido na reunião, de acordo com Lula.

Há meses Trump tem defendido que organizações criminosas ligadas ao narcotráfico sejam consideradas terroristas.

Na época, o governo americano disse que não fazia previsões sobre “potenciais designações terroristas ou deliberações relativas a designações terroristas”a que o país estaria “totalmente empenhado em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas”.

Apesar disso, uma fonte do Itamaraty minimizou os riscos à BBC News Brasil e disse que a cooperação entre os dois países na área de segurança pública “era antiga e muito boa”.

Com a medida anunciada nesta quinta, os Estados Unidos podem lançar mão de instrumentos jurídicos, financeiros, diplomáticos e militares na tentativa de ampliar sua influência sobre Brasília e, de alguma forma, sobre as eleições, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, uma vez que a decisão foi tomada após o pedido de Flávio Bolsonaro — o que, em última análise, pode desgastar Lula.

A discussão sobre a designação de facções brasileiras como entidades terroristas vem sendo tratada pelos dois governos há pelo menos um ano.

Em maio de 2025, o então secretário nacional de Justiça, Mário Sarrubo, disse à agência Reuters que o governo brasileiro havia rejeitado um pedido sobre o assunto feito por David Gamble, um oficial do Departamento de Estado americano responsável pela estratégia do país em relação a sanções.

Na época, Sarrubo descartou a tese de que as facções brasileiras atuem como organizações terroristas.

“Nós não temos organizações terroristas aqui. Nós temos organizações criminosas que se infiltraram na sociedade”, disse Sarrubo à época.

A Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) brasileira classifica como terrorismo os atos “cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

A lei diz ainda que esses atos devem ter “razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”.

Por isso, argumenta o governo, não seria correto classificar o PCC e o CV como organizações terroristas.

De acordo com o governo, a atuação das facções é movida por interesses econômicos e não políticos.

Nessa interpretação, sua finalidade seria econômica — não política ou ideológica.

Parte da base bolsonarista, contudo, apoia um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que equipara os crimes praticados por facções criminosas a atos de terrorismo.

O projeto de lei 1.283/2025 é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e chegou a ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e do Senado antes de ser enviado à sanção do presidente Lula.

Ao justificar seu projeto de lei, Forte afirma que a classificação de grupos criminosos como terroristas daria mais ferramentas ao poder público para lidar com as facções.

“Neste sentido, este Projeto de Lei ao tipificar atos de terror praticados por grupos criminosos organizados na Lei Antiterrorismo brasileira, possibilita a responsabilização dos integrantes e líderes dessas organizações por atos preparatórios, antecipando a tutela penal para reforçar a capacidade de prevenção e resposta a essas ameaças antes que se concretizem”, afirma Forte no projeto de lei.

“Além disso, a competência investigativa passa a ser atribuída à Polícia Federal, garantindo uma investigação mais especializada e abrangente.”

Ele argumenta também que haveria maior facilidade para apreensão de bens de criminosos classificados como terroristas.

“A possibilidade de decretação de medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado assegura que os recursos utilizados para financiar tais atividades sejam identificados e bloqueados, desarticulando financeiramente os indivíduos ou redes responsáveis por tais atos de terror”, diz o deputado no projeto de lei.

“Ressalte-se que essas medidas de congelamento de bens e valores podem ser realizadas em cooperação internacional, o que é essencial diante da natureza transnacional do crime organizado no Brasil.”

A decisão do governo dos Estados Unidos provocou reações imediatas entre aliados do presidente Lula e do senador Flávio Bolsonaro.

Parlamentares e apoiadores ligados ao bolsonarismo comemoraram o anúncio e atribuíram a medida à atuação de Flávio Bolsonaro durante sua viagem aos Estados Unidos.

O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que o parlamentar demonstra “firmeza no combate às facções” e criticou o governo Lula por, segundo ele, “relativizar o avanço do crime organizado”.

O empresário Paulo Figueiredo, que acompanhou Flávio Bolsonaro em agendas nos EUA, incluindo o encontro com Donald Trump na Casa Branca, publicou que a “missão” do senador foi “cumprida” e afirmou que ele “fez mais pela segurança do povo brasileiro como pré-candidato do que Lula em três mandatos como presidente”.

Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o governo brasileiro tentou convencer os Estados Unidos a não classificar as facções como terroristas, mas “fracassou”. Segundo ele, Trump “ignorou os apelos do governo brasileiro e chamou as coisas pelo nome”.

Aliados do presidente Lula, por outro lado, reagiram com críticas à classificação. O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o combate ao crime organizado deve ocorrer com “investigação, inteligência, cooperação internacional, asfixia financeira e presença forte do Estado”, sem “bravata, oportunismo eleitoral ou submissão a interesses estrangeiros”.

Pimenta também declarou que o governo Lula tem uma posição “clara” de enfrentamento ao PCC e ao Comando Vermelho, e alertou que a classificação adotada pelos EUA pode abrir espaço para “interferência externa”, sanções econômicas e uma “lógica militarizada” no combate ao crime organizado.

Na mesma linha, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a medida terá “consequências negativas” para o Brasil, incluindo impactos econômicos e sobre investimentos estrangeiros.

O parlamentar classificou a decisão como um “ataque brutal à soberania” brasileira e acusou Eduardo e Flávio Bolsonaro de quererem “abrir espaço para intervenção militar dos EUA no Brasil”.

Analistas ouvidos pela BBC acreditam ser improvável uma intervenção militar nos moldes da que foi feita na Venezuela em janeiro para depor Nicolás Maduro. Ainda assim, afirmam que haveria formas menos explícitas de pressionar as facções e, em alguma medida, o governo brasileiro.

Trump poderia valer-se, por exemplo, das leis RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act) e Kingpin (Foreign Narcotics Kingpin Designation Act).

A RICO (Lei sobre Organizações Influenciadas por Atividades Criminosas e Corruptas) foi criada para combater a máfia americana, mas permite processar organizações envolvidas nos chamados crimes continuados — aqueles que não se esgotam em um ato, mas persistem ao longo do tempo, como corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e tráfico.

Já a Kingpin Act (Lei de Designação de Chefes do Narcotráfico Estrangeiro) é voltada ao narcotráfico internacional. Ela autoriza o governo a perseguir traficantes, carteis e seus facilitadores financeiros, bloqueando bens, transações e acesso ao sistema bancário americano.

Ambas são profundamente reguladas e exigem investigação formal, produção de provas e revisão judicial para que suas sanções sejam de fato aplicadas.

No entanto, quando um grupo passa a ser classificado como terrorista — ou um país é visto como abrigo dessas organizações —, as autoridades americanas ganham margem mais ampla de atuação. O tema, afinal, passa a ser tratado como uma ameaça à segurança nacional.

Na visão do professor Carlos Gustavo Poggio, especialista em política externa americana para a América Latina, não é impossível imaginar que Trump possa recorrer a alguma dessas leis para impor sanções a bancos brasileiros, por exemplo.

Afinal, mesmo que indiretamente e até sem saber, muitos deles mantêm relações financeiras ou comerciais que podem cruzar, em algum nível, com integrantes do PCC e do CV.

É nesse mesmo sentido, diz Poggio, que civis também poderiam ser prejudicados. “Muitas pessoas que moram em comunidades, por exemplo, podem ter relação com alguma empresa que tem ligação com o Comando Vermelho sem nem saber disso e estariam sujeitas a sanções”, explica o professor, que vive nos Estados Unidos e realizou seu pós-doutorado na Universidade Georgetown, em Washington.

Essas sanções poderiam incluir, entre outras medidas, restrições para que empresas americanas como Visa e Mastercard mantenham relações com brasileiros, o que poderia asfixiar a vida financeira do país mesmo sem uso de força militar.

Outra consequência seria que o enfrentamento às facções poderia se tornar mais difícil, sobretudo no que diz respeito às suas atuações internacionais — algo para o qual o Brasil conta com a ajuda de instituições estrangeiras como o FBI, a polícia federal americana.

“Se o Brasil define PCC e CV como organizações criminosas e os Estados Unidos diz que elas são terroristas, há uma discordância. A partir disso, instituições como o FBI deixariam de cooperar com o Brasil, até porque isso passaria a ser um assunto da CIA, que age de forma secreta”, ele explica, citando a agência de inteligência estrangeira americana.

O professor Carlos Gustavo Poggio considera todas essas possibilidades de retaliação improváveis, mesmo após Trump classificar o PCC e o Comando Vermelho como terroristas.

Leonardo Trevisan, também professor de Relações Internacionais, faz a mesma avaliação. Ele diz que, embora Trump seja imprevisível, não seria viável adotar uma postura tão agressiva contra o Brasil, sobretudo diante da experiência do “tarifaço“, que gerou prejuízos ao governo americano.

“Não estou falando somente de exportação de café ou de commodities, mas de toda a cadeia produtiva integrada entre Brasil e Estados Unidos. Há centenas de empresas que atuam em parceria nos dois países, e não interessa ao governo americano ver essa relação econômica ser prejudicada”, afirma.

Trevisan é mestre em História Econômica e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado na Universidade de Londres. Para ele, essas medidas, embora possíveis, seriam tão disruptivas que é até difícil imaginar seus efeitos práticos.

O caso do México é ilustrativo. Depois que Trump classificou os cartéis como terroristas, a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum, atendeu a parte das demandas de Washington — como a extradição de criminosos e o reforço da segurança nas fronteiras — e afastou rapidamente qualquer retaliação mais profunda.

Para ilustrar seu argumento, Trevisan se lembra das ações recentes dos Estados Unidos contra a Venezuela — com a prisão de Maduro — e Cuba — com o indiciamento do ex-presidente Raúl Castro por ter mandado, há 30 anos, derrubar um avião com três cidadãos americanos que morreram.

“Em ambos os casos, não existe uma balança comercial comparável à que os Estados Unidos mantêm com o Brasil. No caso da Venezuela, o interesse americano sempre esteve ligado ao petróleo“, diz.

“Em relação a Cuba, há um componente eleitoral, principalmente por parte de Marco Rubio, secretário de Estado de Trump e um possível sucessor político. Rubio é descendente de cubanos e defende mudanças no regime”, acrescenta.

Poggio faz eco a Trevisan e avalia que ambos os ataques serviram mais para gerar um espetáculo e fidelizar os eleitores expatriados desses países que vivem nos Estados Unidos, mais numerosos e relevantes do que os brasileiros.

“O eleitorado venezuelano e cubano que vive na Flórida é extremamente contra seus próprios países. Muitas dessas famílias fugiram da ditadura e nutrem uma enorme simpatia pelo governo dos Estados Unidos. Tanto que o secretário da Justiça fez o anúncio do indiciamento de Castro diante de uma plateia de cubanos, que o aplaudiram”, conta.

“A comunidade brasileira nos Estados Unidos não tem influência política, então o Brasil não tem a mesma relevância internamente”, finaliza o professor.

Confira o comunicado do Departamento de Estado na íntegra:

“Hoje, o Departamento de Estado dos EUA está designando o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) e pretende designar ambos os grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), com efeito a partir de 5 de junho de 2026.

O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e têm orquestrado ataques brutais contra policiais brasileiros, agentes públicos e civis. Sua influência e redes ilícitas se estendem muito além das fronteiras do Brasil, por toda a nossa região e até o nosso país.

A Administração Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo os fluxos de receita que financiam narcoterroristas violentos. A ação de hoje tomada pelo Departamento de Estado demonstra ainda mais o compromisso inabalável da Administração Trump em desmantelar cartéis e organizações criminosas na nossa região e garantir a segurança do povo americano.

As ações de hoje são tomadas em conformidade com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e a Ordem Executiva 13224. As designações de FTO entram em vigor após publicação no Federal Register.”