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segunda-feira, junho 8, 2026

Recuo da CVM sobre informe de sustentabilidade é nocivo

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Além dos melhores rivais que terão de encarar nos gramados, as seleções de futebol que disputarão a Copa do Mundo a partir de quinta-feira enfrentarão outro inimigo poderoso, contra o qual nada poderão fazer: o aquecimento global. As temperaturas estão subindo, com um ano recorde atrás do outro, a ponto de a Organização das Nações Unidas advertir, pela primeira vez no evento, que pelo menos um quarto das partidas do maior torneio futebolístico do planeta poderá se deparar com uma situação contra a qual não há ataque ou defesa possível: jogadores e torcidas serão afetadas pelo estresse térmico. Entre elas, a partida final em Nova York.

Os efeitos do aquecimento global tornaram-se riscos generalizados, cada vez mais ameaçadores, e o Brasil tem tomado iniciativas importantes para evitar seu agravamento e se proteger deles. Há retrocessos imprevisíveis, no entanto, como a resolução de 29 de maio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que revogou a obrigatoriedade da divulgação de informações financeiras sobre sustentabilidade pelas empresas de capital aberto.

Cada vez mais as mudanças climáticas interferem nas atividades humanas e os esportes dependem de ambiente adequado para sua prática. O painel de mudanças climáticas da ONU (UNFCCC) realizou pesquisas e concluiu que 75% dos atletas de alto rendimento afirmam que elas já afetam seu desempenho. Na avaliação dos estádios nos quais será disputada a Copa do Mundo, pelo menos 14 de 16 não têm parâmetros seguros de abrigo para calor extremo, chuvas intensas ou enchentes. Como em vários outros setores de atividades, a infraestrutura para os esportes terá de ser modificada para se adaptar a condições cada vez mais adversas.

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) alertou que prevê temperaturas médias globais em níveis próximos dos recordes nos próximos cinco anos. Em seu mais recente relatório “Atualização Global Anual-Decenal”, de fim de maio, a OMM projeta 86% de chance de que um ano entre 2026 e 2030 ultrapasse 2024 como o mais quente já registrado desde 1850, o que pode acontecer em 2027, com a combinação das mudanças climáticas e do novo El Niño.

Enquanto governo e entidades da sociedade civil se preparam para se defender de um El Niño que pode ser severo, e comemoram a redução do desmatamento, a CVM recuou de uma diretriz de 2023, a resolução 193, que trazia regras para a elaboração e a divulgação de relatórios de sustentabilidade alinhados aos padrões globais IFRS S1 e S2, da base do International Sustainability Standards Board (ISSB), com informações integradas de cunho financeiro e ESG.

Em 2024 e 2025, a apresentação dos informes foi voluntária, e, a partir do exercício fiscal deste ano, passaria a ser obrigatória. No início do ano, a CVM havia reafirmado a resolução em resposta à manifestação da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), que pedia o fim da regra ou seu adiamento por três anos, entre outras motivos pelo alto custo para cumprimento das exigências. A reviravolta da CVM surpreendeu entidades do mercado de capitais e o governo. A secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, classificou a mudança como “indigna”, com potencial de trazer “quebra de credibilidade” para a autarquia e afetar investimentos nas companhias (Valor, 1/6). A secretaria e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) analisam se a mudança seguiu os ritos necessários e se os órgãos poderiam atuar no caso.

Em comunicado conjunto, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) defenderam a divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade “consistentes, comparáveis e alinhadas às melhores práticas internacionais”. Também se manifestaram contra o recuo da CVM a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), a Associação dos Analistas e Profissionais do Mercado de Capitais (Apimec), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Instituto de Auditoria Independente do Brasil, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, assim como empresários e centenas de associações civis, como o Instituto Clima e Sociedade e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

A massiva reação evidencia que as companhias em toda a indústria financeira, incluindo gestoras de recursos e securitizadoras, já vinham se adaptando à exigência, como parte de uma agenda para dar mais transparência e tornar comparáveis os informes de companhias que são emissoras de dívida ou ações, para dar mais segurança para o investidor. A defesa de regras de sustentabilidade por boa parte das empresas indica que estão dispostas a agir para combater um cenário hostil à vida humana no planeta.

A CVM poderia escalonar a entrada em vigor das exigências, das menos às mais complexas, e estender o horizonte em que serão plenamente vigentes. A simples revogação é incompreensível e deletéria.

[Fonte Original]

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