O presidente dos EUA, Donald Trump, tem cerca de 10 dias para decidir se sanciona ou não uma lei bipartidária sobre habitação que inclui a proibição de uma moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês), após ter afirmado que planejava priorizar um projeto de lei polêmico sobre votação.
Segundo relatos, o presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, enviou o projeto de lei “21st Century ROAD to Housing Act” para a mesa de Trump na segunda-feira, dando início a um prazo de 10 dias para que o presidente decida se ignora, sanciona ou veta o projeto, conforme previsto na Constituição dos EUA, excluindo os domingos. O projeto, aprovado pela Câmara dos Representantes na semana passada, inclui uma cláusula que impede o Federal Reserve de emitir ou criar uma CBDC (Moeda Digital do Banco Central) “ou qualquer ativo digital substancialmente semelhante” até o final de 2030.
Donald Trump assinando decretos executivos na segunda-feira. Fonte: Casa Branca
Segundo relatos, Trump chamou a legislação de “bocejo” e se referiu sarcasticamente à situação como “um grande problema”. Ele cancelou a cerimônia de assinatura do projeto de lei na quarta-feira, afirmando que os republicanos no Congresso deveriam se concentrar na aprovação do SAVE America Act. A legislação exigiria que os eleitores comprovassem pessoalmente a cidadania americana para se registrar, o que poderia privar milhões de pessoas do direito ao voto.
O projeto de lei ROAD to Housing do século 21 recebeu apoio bipartidário significativo de democratas e republicanos, com membros de ambos os partidos elogiando o progresso antes da possível assinatura de Trump. Patrocinada pela senadora Elizabeth Warren, a legislação liderada pelos democratas incluía uma proibição de CBDCs (Moedas Digitais de Banco Central) numa tentativa de angariar apoio dos republicanos e da Casa Branca.
“Deveríamos estar comemorando uma lei bipartidária sobre habitação”, disse Warren na segunda-feira. “Em vez disso, temos um apelo à ação. Senhor Presidente: assine a maldita lei.”
Senadores discutem períodos de trabalho estaduais; câmara deve analisar estrutura de mercado
O Senado dos EUA entrou em recesso na sexta-feira para os trabalhos dos estados, com previsão de retorno dos parlamentares até 13 de julho. O calendário da Casa concede aos legisladores cerca de quatro semanas para discutir a Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais (CLARITY, na sigla em inglês) antes de outro período de trabalhos estaduais em agosto.
Em março, Trump afirmou que “não assinaria outros projetos de lei” até que o SAVE America Act fosse aprovado, mas também fez uma publicação nas redes sociais sinalizando seu apoio ao CLARITY. Caso o presidente vete o projeto, o Congresso poderá derrubar o veto com uma maioria de dois terços em ambas as casas.