Elucidação de homicídios é frustrante no Brasil

É decepcionante a constatação de que apenas quatro em cada dez homicídios dolosos cometidos entre 2023 e o fim de 2024 (ou 39%) tenham sido esclarecidos, de acordo com a última edição do relatório “Onde mora a impunidade?”, do Instituto Sou da Paz. O dado resulta de extensa pesquisa junto aos Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça estaduais, realizada desde 2017. A média nacional de elucidação de homicídios tem se mantido na faixa entre 30% e 40%. É muito pouco para um país que enfrenta grave crise de segurança pública, com a atuação crescente de facções criminosas por todo o território nacional.

Só em 2024 houve 42.590 assassinatos, segundo o Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mas apenas 13% dos 670.792 presidiários cumpriam penas por homicídio naquele ano, reflexo do baixo índice de elucidação do crime. Mais de dois terços (71%) dos delitos que geraram processos e condenações se dividiam entre os crimes contra o patrimônio (40%) — furto, roubo e extorsão — e aqueles relacionados a drogas (31%).

O Instituto Sou da Paz tem enfrentado dificuldades até para levantar dados confiáveis sobre a investigação dos assassinatos, condição indispensável para a implementação de políticas públicas eficazes. Na primeira edição da pesquisa apresentando o índice de solução de casos de homicídios, apenas seis estados enviaram informações. Com o tempo, o total dos que enviam os dados passou a girar em torno de 17, número insuficiente para obter um quadro fidedigno de todo o Brasil.

Esse número já permite, porém, identificar grandes variações entre as taxas de resolução dos crimes. Nem sempre a eficiência na investigação tem relação com o patamar de desenvolvimento local. No último relatório, Brasília e Rondônia aparecem com os melhores índices, respectivamente de 96% e 92%. Em São Paulo, a elucidação ficou em 31%, perto da média nacional. Na outra ponta, estão Bahia (13%) e Rio de Janeiro (23%), estados que enfrentam crises crônicas de segurança. Tais indicadores atestam que o poder público nos dois estados não tem conseguido desvendar crimes e punir seus autores, corroborando as suspeitas de infiltração das organizações criminosas nas corporações policiais.

A indigência do país no esclarecimento de crimes graves e na condenação dos culpados fica evidente na comparação com índices de outros países. A elucidação de homicídios está em 61% nos Estados Unidos, de acordo com o FBI, e em 92% em 35 países da Europa Ocidental, segundo a ONU. As lições externas demonstram que, para as investigações identificarem os responsáveis pelos crimes, é fundamental o trabalho policial técnico de inteligência. Ele é dificultado pela corrupção e pela infiltração do crime organizado nas instituições. A pesquisa do Instituto Sou da Paz expõe o fracasso do Estado na proteção da população. Ela não pode ficar na gaveta ou servir apenas para debates acadêmicos. Deve inspirar uma reação à altura de políticos e governantes.