Quase três anos após a edição do decreto que determinou a reserva de 30% dos cargos de direção para pessoas negras na administração pública federal, as universidades e institutos federais seguem longe da meta. É o que aponta um estudo inédito da Associação Opará, em parceria com a Educafro, que analisou a composição racial de 342 pró-reitorias em 55 instituições federais de ensino.
O levantamento encontrou apenas 57 pró-reitores pretos e pardos — 41 nas universidades e 16 nos institutos federais. Isso representa 16,6% dos cargos, pouco mais da metade do percentual mínimo de 30% previsto no Decreto 11.443/2023.
A desigualdade aparece de forma ainda mais acentuada no recorte regional. Segundo o estudo, nenhuma universidade analisada nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte atingiu a cota estabelecida pelo decreto.
No Sudeste, cinco das onze universidades avaliadas não tinham sequer uma pessoa negra ocupando uma pró-reitoria. Apenas instituições do Nordeste alcançaram índices iguais ou superiores aos 30% em parte da amostra.
Os pesquisadores também analisaram a dimensão de gênero. Embora as mulheres ocupem 47,4% das pró-reitorias, a presença de mulheres negras permanece residual: são apenas 20 ocupantes, equivalentes a 5,8% do total de cargos de alta gestão.
O Decreto nº 11.443/2023 foi assinado em março de 2023, no início do terceiro mandato Lula. O texto foi editado pelo próprio presidente, com a assinatura da então ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e da então ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Para os pesquisadores, a principal falha não está no decreto em si, mas na ausência de fiscalização efetiva por parte dos órgãos federais encarregados de implementá-lo, entre eles o Ministério da Igualdade Racial.