O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê que o governo central terá um superávit primário de R$ 83,4 bilhões em 2027, quando considerado o resultado fiscal com os abatimentos legais. O valor representa uma folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. Sem os abatimentos, a previsão é de superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões. Esse é o valor que importa para efeitos da trajetória da dívida pública, enquanto o resultado com os abatimentos é para efeitos de meta fiscal.
Os números levam em conta Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Previdência e excluem as despesas com juros da dívida.
A meta fiscal de 2027 é de um superávit de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões, segundo o PLDO, enviado em abril ao Congresso Nacional. Esse valor considera os abatimentos permitidos por lei.
Os números foram divulgados hoje pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
O PLOA de 2027 prevê ainda que a receita federal total alcançará R$ 3,459 trilhão no ano que vem, o que equivale a 23,40% do Produto Interno Bruto (PIB). A receita líquida está projetada em R$ 2,849 trilhão.
A despesa federal total será de R$ 2,830 trilhões em 2027, o equivalente a 19,14% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a projeção do PLOA. Do total, as despesas obrigatórias estão projetadas em R$ 2,563 trilhões (ou 17,34% do PIB).
No Orçamento, as despesas discricionárias, que incluem investimento e custeio da máquina pública e podem ser congeladas em caso de risco de descumprimento da meta fiscal, estão projetadas em R$ 266,8 bilhões para 2027.