Crédito, Geraldo Magela/Agência Senado
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Agora, o projeto deve ser votado no plenário do Senado em dois turnos e aprovado por ao menos 49 senadores. Caso seja aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção pelo presidente da República.
Os senadores também aprovaram um regime de tramitação especial para a proposta no plenário, o que permite abreviar prazos de pauta ou sessões de discussão mediante acordo de líderes partidários.
Hoje, a jornada máxima é de 44 horas semanais, distribuídas em até seis dias de trabalho e um de descanso.
Após passar na Câmara dos Deputados, também em dois turnos, a proposta ficou meses engavetada no Senado e só foi destravado após um acordo entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois que os dois se reaproximaram em meio à campanha eleitoral.
Se aprovada no plenário, a PEC será uma das vitrines da campanha à reeleição de Lula. Por isso, nas últimas semanas o governo correu contra o relógio a fim de colocar o projeto para votação a tempo de ser aprovado antes das eleições.
O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou, ao abrir a sessão, que “aqueles que defendem a família deveriam defender também essa proposta”.
Após ler as 35 emendas encaminhadas à proposta, Aziz pediu a aprovação do projeto do jeito que está, sem nenhuma alteração.
“Essa é uma PEC da empatia”, disse Aziz. “A PEC não é só para reduzir a jornada de trabalho, ela vai além da jornada de trabalho.”
A PEC prevê que a obrigatoriedade de ao menos dois dias de folga entre em vigor 60 dias depois da promulgação da alteração constitucional, etapa que ocorre logo após a aprovação no Congresso.
Já a redução da jornada de 44 horas semanais para 40 horas entraria em vigor em duas etapas. Primeiro, haveria a redução para 42 horas, também após os 60 dias. O limite de 40 horas seria alcançado após mais um ano.
Senadores defendem ‘PEC da Liberdade’
Parte da oposição, no entanto, critica a proposta. Mas parece não ter força para barrar uma agenda com forte apelo popular, a um mês das eleições que vão renovar 54 das 81 cadeiras do Senado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) — o candidato mais competitivo contra Lula, segundo as pesquisas eleitorais — evitou responder, no domingo (29/8), se votará a favor ou contra o fim da escala 6×1, caso de fato a proposta vá à votação.
Questionado sobre o tema em entrevista à TV Record, optou por defender a PEC alternativa que apresentou em maio com o coordenador de sua campanha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), e outros senadores de oposição.
A proposta cria um novo modelo em que o empregado recebe por horas trabalhadas e funcionaria simultaneamente ao regime tradicional de CLT — empresas e trabalhadores poderiam optar entre os dois.
Segundo esses parlamentares, que chamam a proposta de “PEC da Liberdade”, a ideia é aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho e dar aos trabalhadores a possibilidade de escolher se querem trabalhar mais ou menos tempo, de acordo com suas necessidades.
O texto prevê que acordos individuais vão prevalecer sobre acordos coletivos de trabalho. Já a remuneração e benefícios como 13º salário, férias e licença-maternidade seriam calculados de forma proporcional às horas trabalhadas.
A PEC da oposição não acaba com a escala 6×1, nem prevê a redução do limite de jornada de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução salarial.
Opositores da proposta dizem que o Palácio do Planalto adotou a redução da jornada de trabalho como bandeira eleitoral para tentar impulsionar a reeleição de Lula.
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) dizem que a redução da jornada vai aumentar os custos das empresas, pressionando a inflação.
Para o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), ex-balconista de farmácia e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), empresas adotam o discurso do “pânico” para tentar impedir aprovação da proposta.
“Se eu estivesse falando para você aqui agora, ‘vamos acabar com a escravidão no país’, os economistas de hoje iriam falar a mesma coisa: que o país não tem estrutura para acabar com a escravidão, que o país ia quebrar”, disse Azevedo, em entrevista à BBC News Brasil, em fevereiro.