Senado dos EUA trava projeto para regular ‘mercado cripto’

A votação não tratava da aprovação final do projeto, mas da abertura formal da tramitação no plenário do Senado. A rejeição trava o avanço da proposta nesta etapa e dificulta a retomada do texto ainda nesta legislatura, em meio a um calendário apertado antes das eleições legislativas de novembro. A proposta tampouco alcançou maioria simples, diante da divisão entre republicanos e democratas e da falta de apoio de parte dos próprios republicanos.

Os dois partidos discutiram por semanas para chegar numa negociação. Horas antes da votação, republicanos rejeitaram uma contraproposta apresentada pelos democratas, que cobravam regras mais rígidas de ética e contra conflito de interesses envolvendo autoridades públicas e seus negócios com criptoativos.

O presidente Donald Trump e sua família têm forte ligação com o setor de ativos digitais, sendo um dos principais beneficiados pela World Liberty Financial, um projeto de finanças descentralizado que já arrecadou centenas de milhões de dólares. O texto do Clarity Act em discussão incluía restrições para presidente, congressistas, juízes e cônjuges emitirem tokens, mas os democratas consideraram as salvaguardas insuficientes.

O Clarity Act, antes de mais nada, busca definir as competências dos reguladores americanos no mercado de criptoativos. A proposta atribui à Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM americana, a supervisão de ativos digitais enquadrados como contratos de investimento e daria à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) autoridade sobre mercados à vista de commodities digitais.

É um ponto considerado central, pois, hoje, parte da regulação americana de cripto ainda depende de interpretações caso a caso sobre a natureza dos ativos e das atividades envolvidas. A ausência de uma divisão mais clara entre SEC e CFTC tem sido uma das principais fontes de disputa regulatória nos Estados Unidos.

Com a derrota, parte da definição regulatória tende a continuar nas mãos das agências americanas. A SEC e a CFTC já vinham preparando iniciativas próprias para dar mais clareza ao mercado, mas regras administrativas são menos duradouras do que uma lei aprovada pelo Congresso e podem ser revertidas por futuras gestões ou novas orientações regulatórias.

“O resultado da votação não significa o encerramento definitivo da proposta, mas revela a dificuldade de construir um consenso político em torno de temas sensíveis, como integridade pública, proteção ao consumidor, prevenção a ilícitos, stablecoins e delimitação das atribuições dos reguladores”, afirma Regina Pedroso, diretora-executiva da Associação Brasileira de Tokenização e Blockchain (ABToken).

Segundo Regina, a ausência de regras claras prolonga a insegurança jurídica, dificulta investimentos e pode reduzir a competitividade dos Estados Unidos diante de países que já avançaram na regulamentação dos ativos digitais. Para ela, a indefinição também produz efeitos internacionais, dada a relevância do mercado americano para o desenvolvimento de padrões regulatórios e institucionais.