A Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 foi construído com receitas superestimadas e despesas subestimadas, o que possibilitou ao governo prever na peça um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões. Após as deduções legais, o resultado considerado para fins da meta sobe para R$ 83,4 bilhões, acima do centro da meta de R$ 73,2 bilhões.
Contudo, a IFI calcula que há chances de o resultado primário para efeitos de meta ficar apenas em R$ 0,9 bilhão, quando corrigida as superestimativas de receita e subestimativas de despesas. O limite inferior da meta é de R$ 36,6 bilhões, portanto, nos cálculos da IFI, seria necessário o contingenciamento de R$ 35,7 bilhões ao longo do próximo ano para cumprir a meta fiscal.
Os números constam no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, divulgado nesta quinta-feira (17). Já o déficit primário efetivo calculado pela IFI seria de R$ 86,1 bilhões no próximo ano, ante superávit de R$ 18,6 bilhões projetado pelo Executivo — uma diferença de R$ 104,8 bilhões. O resultado efetivo considera as despesas abatidas para cálculo da meta, como parte dos precatórios e gastos com defesa, saúde e educação. É o resultado efetivo que importa para controle da trajetória da dívida pública.
Pelo lado das receitas, o principal problema do PLOA de 2027 está em considerar um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2027, enquanto a IFI trabalha com expansão de 1,8%, com viés de baixa adicional sinalizado pelos dados mais recentes de atividade. A proposta também prevê inflação medida pelo IPCA de 3,6%, abaixo dos 4% estimados pela instituição.
A massa salarial, importante para a arrecadação previdenciária, deve crescer 10,1% em 2027 nas contas do governo, enquanto a IFI projeta expansão de 7,3%.
Essas diferenças ajudam a explicar a projeção mais elevada de receitas, o que ajudou a equipe econômica a prever superávit primário efetivo na peça orçamentária. O PLOA estima receita primária líquida de R$ 2,849 trilhões em 2027, R$ 127,9 bilhões acima da projeção da IFI. A receita primária total está estimada em R$ 3,459 trilhões, contra R$ 3,395 trilhões no cenário da instituição.
No lado das despesas, o governo estima R$ 1,215 trilhão com pagamento de benefícios previdenciários em 2027, enquanto a IFI projeta R$ 1,239 trilhão, diferença de R$ 24,1 bilhões. Como é uma despesa obrigatória, o governo terá que bloquear gastos discricionários se o orçado se provar, ao longo da execução orçamentária, insuficiente.
Segundo a IFI, a diferença acontece devido à uma projeção menor da inflação medida pelo INPC considerada pelo governo e a projetada pelo órgão de monitoramento das contas públicas.
Além disso, o Executivo estima, por exemplo, economia de R$ 3,1 bilhões em 2027 com a ampliação do uso do Atestmed (concessão de auxílio-doença por análise documental, sem passar por perícia médica). A IFI é mais cautelosa porque, em 2024 e 2025, os resultados efetivos do Atestmed e dos mecanismos de prevenção a fraudes ficaram abaixo do projetado pelo governo.
No conjunto das revisões de gastos, o governo prevê economia potencial acumulada de R$ 55,4 bilhões entre 2026 e 2029. Para os benefícios previdenciários, especificamente, as medidas devem gerar economia de R$ 12,9 bilhões no período, sendo R$ 3,1 bilhões em 2027.
A IFI ressalta ainda que as despesas obrigatórias sujeitas ao arcabouço fiscal aumentam R$ 131,4 bilhões, ou 6%, entre 2026 e 2027. O crescimento está concentrado principalmente em benefícios previdenciários, pessoal e encargos sociais e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Caso as despesas obrigatórias sejam maiores que o previsto ou as medidas de pente-fino não entreguem as economias esperadas, o governo será obrigado a contingenciar as despesas discricionárias, que incluem investimento e custeio da máquina pública.
A IFI reforça que as divergências entre as estimativas de receita e despesas reforçam a importância do acompanhamento contínuo da execução orçamentária ao longo de 2027. Os cálculos foram feitos antes do reajuste do Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal, ao custo de R$ 22,7 bilhões em 2027.