Anvisa questiona Mercado Livre após pressão de farmácias

Não há previsão normativa que autorize a intermediação de plataformas on-line para a comercialização de medicamentos, diz a Anvisa, em nota. A norma em vigor envolve uma resolução de diretoria colegiada (RDC) de 2009 e a lei é de 2026 (número 15.357), condicionada à regulamentação por parte da agência.

O envio do pedido de informação ao Mercado Livre ocorreu três dias após o envio de um ofício, na última sexta-feira (25), da associação das redes de farmácias (Abrafarma) para a Anvisa, questionando o anúncio da plataforma on-line de acelerar a sua atuação no varejo farmacêutico.

Não havia prazo para a Anvisa reagir ao ofício encaminhado pela Abrafarma. A agência decidiu acionar o Mercado Livre poucos dias após a movimentação da associação de farmácias junto à entidade.

O avanço mais estruturado do Mercado Livre no segmento derrubou as ações das grandes varejistas (Raia Drogasil, Pague Menos e Panvel) na semana passada, por causa do risco de aumento da concorrência sobre as redes. A Abrafarma citou a necessidade de “conclusão de processo regulatório” para que a plataforma passe a atuar no setor.

O Mercado Livre anunciou, na semana passada, o inicio da comercialização de produtos de 20 farmácias até o fim deste ano — três devem começar em outubro — e de remédios que exigem prescrição médica.

Essa movimentação da Abrafarma acontece menos de um ano depois que farmácias e supermercados se desentenderam, porque as varejistas de alimentos buscavam abrir drogarias em suas lojas e conseguiram avançar com este projeto. O mercado de farmácias é o que mais cresce dentro do varejo brasileiro e, por isso, outros grupos avançam no setor.

Sobre a questão relacionada com o Mercado Livre, segundo a Abrafarma, “as informações [divulgadas pela companhia] causam especial preocupação à Abrafarma diante dos esclarecimentos anteriormente prestados pela própria Anvisa”, afirma no ofício.

Em 10 de agosto, a Anvisa esclareceu que a revogação das medidas preventivas, anteriormente aplicadas às plataformas digitais, “não implica autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos” por essas empresas, disse no documento. Ainda citou uma regulamentação de normas que precisaria ser editada pela agência.

A Abrafarma informa, em resposta formal encaminhada às entidades do setor, que a agência disse que, embora tenha sido introduzida autorização legal para utilização de canais digitais e plataformas on-line, a produção de seus efeitos concretos encontra-se condicionada à complementação normativa pela Anvisa.

Sobre o tema, nesta terça-feira (29), o Mercado Livre informou, em nota, que a confiança do consumidor é a base do negócio, e o grupo entende a seriedade de entrar no setor farmacêutico. “No Mercado Livre, todos os produtos têm rastreabilidade completa, assegurando controle de origem e validade e garantindo conformidade com todas as normas sanitárias vigentes”, disse.