Comitê da ONU pede explicações à Meta sobre atuação eleitoral no Brasil

Os incidentes citados pelo documento repetem as reclamações feitas por apoiadores do presidente (Lula) desde o final de setembro. Sem citar o petista, o conselho lista como problemas: interrupções temporárias da conta de campanha de de um dos candidatos; diferenças no engajamento do público, nos feeds dos usuários, na contagem de visualizações e no alcance; restrições a publicações desta campanha no Instagram; e diferenças entre os principais partidos políticos na geração de imagens por IA, nos resultados de busca de canais do WhatsApp, nos Stories dos candidatos e na distribuição de conteúdo político, potencialmente favorecendo a campanha do candidato oposto.

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“Perder alcance pode significar perder voz no debate público e a capacidade de mobilizar comunidades. Algoritmos, sistemas de IA e decisões de moderação de conteúdo não devem se tornar árbitros invisíveis da discussão política. Quando a expressão política parecer estar sendo restringida de maneira desproporcional, as plataformas devem explicar o motivo, corrigir impactos desiguais e garantir recursos efetivos”, afirmou a carta.

O conselho afirma ainda que a responsabilidade de respeitar os direitos humanos exige que as empresas de tecnologia identifiquem, previnam e enfrentem impactos adversos, inclusive na governança das plataformas e na moderação de conteúdo. Assim, o órgão exige da gigante uma avaliação para saber se os seus sistemas favoreceram Flávio Bolsonaro (PL), mas o documento não cita o nome do filho de Jair Bolsonaro.

Também há um pedido para que a empresa “forneça explicações e mecanismos de reparação adequados, aplique as regras de forma consistente e sem discriminação, mantenha um diálogo transparente com a sociedade civil e garanta que reclamações possam ser tratadas durante o período eleitoral”.

“As plataformas digitais não devem se tornar guardiãs sem prestação de contas do debate político, nem seus sistemas devem ser suscetíveis à influência indevida de atores politicos. A democracia e eleições livres e justas dependem de plataformas independentes e consistentes, bem como de um ambiente aberto e pluralista, onde as pessoas possam acessar informações, fiscalizar quem busca o poder, trocar opiniões e se organizar sem interferências arbitrárias”, concluiu a carta.

Comitê da Meta aponta falhas recorrentes

O Comitê de Supervisão de Conteúdo da Meta, conhecido como Oversight Board, afirmou na terça (20) que a empresa falhou em manter padrões de transparência capazes de afastar suspeitas de interferência eleitoral na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro. O documento também cita “falhas recorrentes” nos processos de moderação eleitoral da gigante de tecnologia.

No texto publicado nesta terça, o conselho afirma que os problemas que impactaram a produção e divulgação de conteúdos de contas relacionadas a Lula representam uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de revisores especializados. O conselho deixa claro que falta transparência nos processos da empresa.

Na segunda (19), manifestantes e apoiadores do candidato à reeleição Lula se reuniram em frente à sede da Meta em São Paulo, para protestar contra supostas interferências da empresa no processo eleitoral. A mobilização aconteceu no dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a dona do WhatsApp, Facebook e Instagram comprove que cumpriu a decisão da Corte sobre isonomia na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.

Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha à reeleição do presidente Lula, que acusou a plataforma de restringir seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral. A coligação também questiona limitações no impulsionamento de anúncios de campanha e possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também entrou no circuito e deu cinco dias úteis para que a Meta esclareça as denúncias de possíveis violações aos direitos dos usuários na suspensão de contas, na remoção de publicações e na restrição do alcance de conteúdos.

Alvo de uma ação na Justiça Eleitoral por suposto favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro, a Meta reconheceu na sexta-feira (16) falhas que impactaram a produção e divulgação de conteúdos relacionados ao presidente Lula nas redes sociais. A empresa negou favorecimento político e pediu o arquivamento da representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para encerrar o caso, a gigante americana sustenta que a falha de métricas foi global e que a distribuição dos conteúdos de Lula ficou acima de seu padrão naquele dia. “Tratou-se de um evento técnico, e não de uma ação direcionada a uma campanha política específica”, afirmou a empresa.

Estudo aponta falhas e restrições

Uma pesquisa da Universidade Federal do Paraná (UFPR) analisou oito incidentes envolvendo plataformas digitais na eleição presidencial — bloqueios de contas, remoções de conteúdo, falhas em métricas e respostas de inteligência artificial — e concluiu que seis tiveram efeitos identificáveis em prejuízo à campanha de Lula ou a conteúdos críticos a Flávio Bolsonaro. Os outros dois episódios envolveram uma falha global na contagem de visualizações e anúncios irregulares contra ambos os candidatos.

Os pesquisadores ressaltam, porém, que os dados públicos não permitem afirmar que houve interferência deliberada das empresas na disputa. “O quadro sustentado pelas evidências é o de uma eleição em que as plataformas erraram, restringiram conteúdos e foram acionadas na Justiça, e em que os incidentes de plataforma com direção identificável se concentram contra a campanha de Lula”, afirma o relatório.

O levantamento do Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial para Métodos, Democracia e Sociedade (Labiia Lab), coordenado por Rafael Cardoso Sampaio, examinou notícias dos primeiros 60 dias de campanha. Foram identificadas 856 matérias de 291 veículos, publicadas entre 16 de agosto e 14 de outubro. Desse conjunto, a equipe selecionou 101 reportagens sobre 16 casos, incluindo denúncias não verificadas, ações de usuários e disputas judiciais.

Os oito incidentes destacados são episódios documentados ou observados em testes comparativos. A concentração de efeitos contra um dos lados justifica a investigação, segundo os autores, mas não comprova uma decisão das empresas de favorecer Flávio.

Um dos casos analisados foi a remoção do perfil “Revelando Brasil”, que publicou um vídeo do humorista Fábio Porchat sobre as relações de Flávio com o Banco Master. A Meta admitiu o erro, pediu desculpas e restaurou a conta em poucas horas. Já o site Pragmatismo Político teve publicações removidas e alcance limitado.

Dois testes jornalísticos com ferramentas de inteligência artificial também observaram tratamento desigual. Segundo reportagem do g1 citada no estudo, a Meta AI no WhatsApp se recusou a criar uma imagem com “Lula 13”, mas aceitou “Flávio 22”. Quando o pedido incluiu o sobrenome — “Flávio Bolsonaro 22” —, também houve recusa.