O Mercado Bitcoin (MB) protocolou nesta terça-feira (27) seu pedido de autorização de funcionamento junto ao Banco Central, a três dias do fim do prazo estabelecido pela nova regulação das criptomoedas no Brasil. A empresa solicitou licença na modalidade de corretora de ativos virtuais, que permite oferecer serviços de intermediação e custódia de criptomoedas.
O pedido faz parte do processo de adequação às regras publicadas pelo Banco Central em novembro de 2025, que passaram a exigir autorização específica para as empresas que atuam com ativos digitais no país.
Com quase 5 milhões de clientes, segundo informações da própria companhia, o Mercado Bitcoin atua no Brasil desde 2013 e oferece, além da negociação de criptomoedas, produtos de investimento tokenizados, crédito e soluções de pagamento.
A apresentação do pedido, entretanto, não significa que a empresa já recebeu a licença. O Banco Central ainda terá que avaliar a documentação e verificar o cumprimento dos requisitos regulatórios antes de conceder a autorização definitiva.
As novas regras estabelecem exigências relacionadas a capital mínimo, governança, controles internos, segurança cibernética, prevenção à lavagem de dinheiro e gestão de riscos. Também incluem obrigações voltadas à proteção dos recursos e ativos dos clientes.
Em comunicado, Roberto Dagnoni, CEO e presidente do conselho do Mercado Bitcoin, afirmou que a regulamentação poderá estimular a entrada de investidores institucionais no mercado brasileiro de criptomoedas.
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“A regulação marca um day 1 para a indústria. Ela abre a porta para o mercado institucional, que até aqui esperava regras claras para aderir”, disse o executivo.
O prazo para que as empresas que já operavam no Brasil apresentem a primeira etapa do pedido de autorização termina nesta sexta-feira (30). As instituições que protocolarem a solicitação dentro do prazo poderão continuar funcionando durante o período de transição, observadas as condições estabelecidas pelo regulador.
Mercado Bitcoin recebe clientes de exchanges que deixaram o Brasil
A solicitação do Mercado Bitcoin acontece em meio a uma reorganização do setor de criptomoedas brasileiro, provocada pelas novas exigências regulatórias.
Nos últimos meses, algumas empresas anunciaram o encerramento de suas operações, enquanto outras passaram a restringir serviços ou buscar parceiros para atender seus clientes.
Nesse cenário, o Mercado Bitcoin firmou acordos com a Bitso e a Bity para receber usuários dessas plataformas no Brasil. A Coinext, que também anunciou o encerramento de suas atividades, indicou o MB como uma alternativa para seus clientes.
A regulamentação pode representar um desafio especialmente para empresas menores, diante dos custos para manter estruturas de capital, tecnologia, segurança e controles internos compatíveis com as exigências do Banco Central.
Para Vanessa Butalla, vice-presidente de Jurídico, Compliance e Riscos do Mercado Bitcoin, a nova estrutura regulatória pode reduzir incertezas no setor, mas será importante observar como as exigências serão aplicadas às diferentes empresas.
“O desafio agora será garantir que essas regras sejam aplicadas de forma equivalente a todos os participantes, criando condições para uma concorrência equilibrada e um crescimento sustentável”, afirmou.
A executiva também avalia que a definição de regras mais claras poderá favorecer a entrada de novos investidores no mercado de ativos digitais.
Empresa planeja expansão em stablecoins e tokenização em 2027
Além de buscar a autorização para continuar oferecendo serviços de criptomoedas, o Mercado Bitcoin prepara uma ampliação de suas atividades para 2027.
Segundo a empresa, a estratégia envolve o desenvolvimento de soluções de pagamentos e stablecoins, além da expansão da tokenização de ativos, tecnologia utilizada para representar digitalmente investimentos e outros direitos financeiros.
A companhia pretende fortalecer a oferta de produtos destinados tanto a investidores individuais quanto a empresas e instituições financeiras. Esses planos, porém, dependerão das regras aplicáveis a cada atividade e das autorizações eventualmente necessárias.
Por enquanto, o pedido protocolado nesta terça-feira corresponde à modalidade de corretora de ativos virtuais. A conclusão do processo dependerá da análise do Banco Central, sem garantia de aprovação automática pelo fato de a empresa já atuar no mercado brasileiro.
Com a proximidade do prazo de 30 de outubro, a expectativa é que outras empresas anunciem seus pedidos de autorização nos próximos dias, permitindo identificar quais plataformas pretendem continuar operando no país sob a nova regulamentação.
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