OCDE projeta tamanho de ajuste fiscal, com reflexos para o Brasil

A necessidade de consolidar as contas públicas alimenta debates políticos sobre os efeitos do aperto fiscal nas economias. Nos países da OCDE, a dívida bruta do setor público situa-se atualmente em torno de 112% do PIB, mais de 40 pontos percentuais acima da média anterior à crise financeira de 2008.

A maioria dos países da organização enfrenta desafios fiscais de longo prazo, decorrentes de posições orçamentárias inicialmente frágeis, do aumento dos custos de financiamento, da desaceleração do crescimento econômico e das pressões crescentes sobre as despesas públicas. Entre essas pressões estão o envelhecimento da população, os gastos com defesa, as ações de combate às mudanças climáticas e o aumento dos custos relativos dos serviços prestados pelo governo.

A dimensão desse desafio é ilustrada por um novo estudo baseado no Modelo Global de Longo Prazo (LTM) da entidade sediada em Paris. O trabalho procura estimar o ajuste fiscal necessário até 2060 para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB em níveis próximos aos atuais, preservando os padrões de prestação de serviços públicos e os direitos aos benefícios sociais em vigor.

A análise abrange 33 países membros da entidade. Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Turquia ficam de fora por falta de dados fiscais suficientemente completos e comparáveis. Inclui

três países candidatos à adesão — Bulgária, Croácia e Romênia —, mas não contempla outras economias nessa situação, como Brasil, Indonésia e Tailândia.

No caso brasileiro, o governo Lula praticamente congelou o processo de adesão à OCDE. E não demonstrou interesse em financiar uma nova edição do OECD Economic Survey of Brazil, relatório de avaliação da economia brasileira realizado a cada dois anos pela organização e que ajuda na comparação com outras economias.

Na edição de 2023, a OCDE observou que a dívida bruta do governo brasileiro havia alcançado 77,5% do PIB (está agora em 82,9%), patamar elevado em comparação com outras economias emergentes. Advertiu que garantir a sustentabilidade da dívida exigiria um arcabouço fiscal confiável e maior eficiência dos gastos públicos.

O novo estudo mostra como economias avançadas, com maior capacidade de financiamento e de pagamento da dívida, enfrentam desafios fiscais estruturais de grande magnitude diante da perspectiva de despesas públicas crescentes.

As conclusões pode servir também de alerta para o Brasil, que combina por exemplo taxas de juros muito elevadas com um dos maiores níveis de endividamento público entre as economias emergentes.

Principais conclusões do estudo:

•Ajuste fiscal de 4,7 pontos percentuais do PIB. Na ausência de mudanças nas políticas atuais, preservar os padrões de serviços públicos e benefícios sociais, mantendo estável a relação entre dívida pública bruta e PIB, exigiria um ajuste fiscal de 4,7 pontos percentuais do PIB entre 2027 e 2060 no país mediano. Em dez países, o esforço necessário ultrapassaria 8 pontos percentuais do PIB.

•Envelhecimento da população é uma das principais fontes de pressão. Os desequilíbrios fiscais de longo prazo decorrem, sobretudo, de posições fiscais iniciais frágeis, que representam uma necessidade de ajuste equivalente a 0,9 ponto percentual do PIB no país mediano, e do envelhecimento populacional. Este último deverá elevar os gastos com previdência em 2,2 pontos percentuais do PIB e com saúde e cuidados de longa duração em 1,8 ponto percentual do PIB.

•Risco de forte aumento da dívida pública. Desequilíbrios fiscais persistentes exigirão aumentos de receitas ou contenção de despesas para evitar uma trajetória crescente do endividamento. Sem essas medidas, a dívida líquida do governo poderá aumentar 43 pontos percentuais do PIB até 2045 no país mediano. Nos Estados Unidos, poderá chegar a 124 pontos percentuais do PIB.

•Três países enfrentam pressões fiscais reduzidas. O ajuste necessário até 2060 é marginal — inferior a 0,5 ponto percentual do PIB — ou negativo na Dinamarca, Islândia e Irlanda. Isso reflete posições fiscais iniciais relativamente sólidas e níveis baixos ou negativos de dívida pública líquida. Na Dinamarca, a idade legal de aposentadoria está vinculada à evolução da expectativa de vida.

•Juros mais altos agravam os desequilíbrios. As projeções fiscais de longo prazo são fortemente influenciadas pela evolução das taxas de juros. Uma elevação de um ponto percentual nos juros, mantido o ritmo de crescimento econômico, ampliaria os déficits fiscais de longo prazo entre 1 e 1,25 ponto percentual do PIB nos países com maiores encargos da dívida pública, como Grécia, Itália e Japão.

•Crescimento econômico, por si só, não resolve o problema. A aceleração do crescimento pode melhorar as contas públicas, mas dificilmente eliminará a necessidade de ajustes fiscais de longo prazo. Além disso, os benefícios dependem da origem desse crescimento. Reformas capazes de elevar o crescimento potencial em 0,3 ponto percentual ao ano até 2060 teriam efeito limitado sobre os déficits fiscais se os ganhos decorressem exclusivamente do aumento da produtividade do trabalho. Isso porque parcela significativa dos gastos públicos é composta por salários e transferências, cujos custos reais tendem a acompanhar o crescimento da produtividade.

Em contrapartida, reformas que ampliem o emprego teriam impacto fiscal muito mais expressivo, reduzindo os déficits de longo prazo em 2,5 pontos percentuais do PIB no país mediano, em comparação com o cenário de referência. Os ganhos poderiam ser maiores se as taxas de juros não aumentassem na mesma proporção, se a eficiência do setor público avançasse mais rapidamente que a do setor privado ou se as faixas de tributação fossem corrigidas pela inflação, em vez de acompanharem os salários.

•Imigração pode aliviar as pressões fiscais. Um aumento anual da imigração líquida equivalente a 0,1% da população até 2033 poderia reduzir os déficits fiscais em aproximadamente 0,6 ponto percentual do PIB até 2060 no país mediano. Nesse cenário, a população total seria cerca de 3,5% maior que a projetada originalmente. O principal benefício viria da redução da pressão sobre os gastos previdenciários, já que os imigrantes tendem a ser mais jovens, ampliando a população em idade ativa e reduzindo a proporção de aposentados em relação ao número de trabalhadores.

•Aumento da idade de aposentadoria reduz os déficits. Elevar em um ano a idade legal de aposentadoria poderia reduzir os déficits fiscais de longo prazo em 0,4 ponto percentual do PIB no país mediano. O impacto seria maior nas economias onde os gastos previdenciários já são elevados ou onde o envelhecimento populacional deverá provocar um aumento mais acentuado da proporção de aposentados em relação à população em idade ativa.

•Mudança na correção das aposentadorias teria forte impacto fiscal, mas elevaria a pobreza entre idosos.Substituir a indexação integral dos benefícios previdenciários aos salários por uma correção baseada exclusivamente na inflação poderia reduzir os déficits fiscais de longo prazo em 4,5 pontos percentuais do PIB até 2060 no país mediano. Nos países mais afetados, a redução ficaria entre 7 e 9 pontos percentuais do PIB. A medida, porém, teria um custo social significativo, com aumento da pobreza entre os idosos, cujos benefícios deixariam de acompanhar os ganhos salariais da população ativa.

•Transição energética acrescenta novas pressões sobre os orçamentos. Cumprir a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a bem menos de 2 °C até 2100 exigirá investimentos substanciais na expansão da capacidade de geração de eletricidade. Caso os governos financiem uma parcela elevada desses investimentos, a transição energética poderá acrescentar alguns pontos percentuais do PIB às pressões sobre as despesas públicas na próxima década em determinados países.

•Gastos militares passam a integrar explicitamente as projeções fiscais. Pela primeira vez, as despesas com defesa são incorporadas de forma explícita ao indicador de desequilíbrio fiscal de longo prazo. As hipóteses adotadas variam conforme a participação dos países na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Para Estônia, Letônia, Lituânia e Polônia, o estudo pressupõe que os gastos com defesa aumentem para 5% do PIB até 2027, permanecendo nesse patamar posteriormente. Para os demais membros da OTAN, a hipótese é de elevação das despesas militares para 3,5% do PIB até 2035, com manutenção desse nível nos anos seguintes.

Nos países que não integram a aliança militar, a projeção considera que os gastos com defesa retornem, até 2035, à média histórica observada no período de 2010 a 2025.