Revisão de cadastros para eliminar fraudes
O governo vai analisar os cadastros do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e auxílio-doença. A intenção é garantir que apenas aqueles que realmente têm direito aos benefícios continuem recebendo-os, cortando gastos desnecessários.
Histórico de contenção de gastos
Essa não é a primeira vez que o governo anuncia medidas de contenção de despesas. Em julho, o Ministro da Economia, Fernando Haddad, já havia indicado a necessidade de cortes no orçamento projetado para o próximo ano, totalizando R$ 26 bilhões. A diferença será “realocada” no orçamento de 2025.
Projeção incerta
Sergio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, afirmou que a projeção de economia é incerta. “Há uma incerteza associada, temos estimativas que são as melhores possíveis com as informações disponíveis, mas há margem de erro”, disse Firpo.
Mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
Além da revisão de cadastros, o governo anunciou mudanças no Proagro, incluindo:
- Integração de políticas públicas para aumentar a cobertura e diminuir desperdícios;
- Modernização de vínculos para frear despesas;
- Rescisão de subsídios da União.
O que é o arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal prevê que as despesas governamentais não devem ser maiores que 2,5% ao ano acima da inflação, e que o aumento de gastos deve ser proporcional ao crescimento das receitas. Contudo, gastos em saúde, educação, aposentadoria e emendas parlamentares não seguiram essa regra, exigindo cortes para garantir orçamento para despesas futuras dos ministérios.
Histórico de teto de gastos
O arcabouço fiscal estava em vigor nos últimos anos, com o teto de gastos implementado por Temer em 2017. Entre 2017 e 2023, muitos ministérios enfrentaram falta de recursos para despesas livres, incluindo CNPq, CAPES, farmácia popular e fiscalização ambiental. A pressão por cortes mais radicais de gastos é antiga, exigindo mudanças de leis e reformas complexas nos gastos sociais.
Com o novo plano econômico, o governo espera evitar o colapso fiscal e garantir um uso mais eficiente dos recursos públicos. A revisão dos cadastros e as mudanças no Proagro são passos importantes para alcançar esse objetivo. É essencial acompanhar de perto essas medidas e suas implicações para a economia e os beneficiários dos programas sociais.