Brasil quer incentivar taxonomia internacional sobre transição justa, diz Marina

“Ele falou que, antes da COP30, ele pretende, junto, de preferência, com as Nações Unidas, fazer um balanço geral ético em relação ao que vem sendo feito sobre o enfrentamento da mudança do clima”, aponta. “A ideia é que possa ser, após as NDCs [contribuição de cada país para a descarbonização global] serem apresentadas por todos os países, e, obviamente, que a sociedade nos seus mais diferentes segmentos poder avaliar do ponto de vista ético se os esforços ali apresentados são suficientes”, continua.

Ela comenta que o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), provavelmente deve apontar que atingir as metas climáticas estipuladas não são suficientes, mas acredita que a sociedade, os empresários, cientistas, religiosos, juventudes e artistas podem também fazer seu próprio “balanço geral ético”, no que tange aos aspectos de implementação, transição justa e ambição dos NDCs. Lembra que discussões e análises desse tipo já vêm sendo feitas, mas agora poderá haver um esforço maior.

“Tem um esforço que, talvez, eu espero, possa nos levar a antecipar a atualização das NDCs. Se elas não forem suficientes, não devemos, na minha opinião, esperar cinco anos para poder fazer essa atualização”, afirma.

Essa iniciativa, diz, seria interessante ser construída junto com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para envolver as diferentes regiões – África, América Latina, Ásia e outros -, para acelerar o processo de implementação, seja de medidas para não ultrapassar 1,5ºC de aquecimento global, seja em relação a compreender o que é transição justa e os meios de implementação necessários.

Sobre o Pacto do Futuro, recém-aprovado pelos membros das Nações Unidas, ela comenta que “não temos mais tempo para um acordo que não seja implementado. Um processo como esse, nós estamos em 2024, toda essa discussão, todo esse esforço para chegar a um documento final com uma linguagem que pudesse estabelecer o consenso necessário para a aprovação, precisa ter consequências práticas”.

Ela comenta que o processo de aprovação de um documento do tipo é “complexo e com desafios muito grandes, sobretudo em relação a como podemos revigorar o multilateralismo”, e enfatiza que o próprio presidente Lula destacou em seu discurso desafios importantes como o enfrentamento a questões ligadas à paz, que tem relação direta com as decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o enfrentamento às mudanças do clima e a justiça climática. Neste ponto, a ministra conta que o Brasil está empenhado em incentivar a criação de um padrão internacional sobre o que é a justiça climática para que, com as mesmas bases, as ações dos países na temática possam avançar.

“A justiça climática precisa ser traduzida. Inclusive, eu acredito que, a exemplo do que estamos fazendo em várias outras agendas, é preciso que se faça, e o Brasil vai defender isso na COP30 [conferência do clima da ONU], uma espécie de taxonomia do que significa a transição justa”, diz. Isso é importante, segundo ela, porque cada país, cada continente tem uma ideia de transição justa, e é preciso “que a gente tenha uma linguagem única para que possamos ter propostas que atendam principalmente os desafios dos países em desenvolvimento”.

“O olhar para as crianças, as mulheres, as juventudes, as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e as regiões vulneráveis, e, ao mesmo tempo, como alertou o presidente, olhar para o fato do déficit de implementação [dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU], de implementação em relação aos recursos financeiros, implementação em relação às ambições referentes às NDCs, e, ao mesmo tempo, os objetivos do desenvolvimento sustentável”, afirmou.

“Aliás, nós estamos pagando o preço do acordo que foi feito há 32 anos atrás e que não foi implementado e que agora o clima já mudou, já ultrapassamos o nível de temperatura e as consequências são visíveis em todas as regiões do mundo, sobretudo no nosso país”, aponta.

A ministra também reforça que a realidade “está impondo” consequências práticas para os acordos que já vêm sendo feitos ao longo das décadas e que os países mais vulneráveis são os mais prejudicados e, mesmo os que tinham uma situação de aparente segurança, também estão vulneráveis como vem ficando cada vez mais evidente.

Marina ressaltou ainda que a ciência emite, há algum tempo, alertas sobre o Brasil ser um país vulnerável, incluindo as regiões que viveram eventos climáticos recente, como o Rio Grande do Sul, Amazônia e Pantanal. “Isso afeta os sistemas agrícolas, os sistemas de geração de energia, a infraestrutura, a vida das pessoas e questões de natureza social”, aponta.

Por isso, segundo a ministra, é fundamental para além das ações de combate, enfrentamento desses desastres climáticos e as suas consequências, tomar medidas para dissuadir as consequências dessas mudanças. Cita, no caso dos incêndios criminosos, medidas concretas como aumento de pena, investigação e punição. Mas, ao mesmo tempo, também são necessárias medidas cada vez mais estruturantes criando novos marcos regulatórios, novas instituições que aloquem novos recursos e orçamentos e fazendo processos mais integrados, acrescenta.