O governo federal está preparando um projeto que vai acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O envio da proposta ao Congresso Nacional está previsto para novembro, logo após as eleições. A ideia foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Mas o que isso realmente significa para os trabalhadores?
O que é o saque-aniversário do FGTS?
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS todo ano, no mês de seu aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa. Neste caso, o trabalhador só tem acesso à multa rescisória de 40%, paga pelo empregador, sem poder sacar o saldo acumulado no FGTS.
Por que o governo quer acabar com o saque-aniversário?
O principal motivo para o fim do saque-aniversário é o fato de que ele impede que o trabalhador demitido sem justa causa tenha acesso ao saldo total do FGTS, o que pode ser uma desvantagem em momentos de desemprego. Segundo dados oficiais, mais de 9 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário e, como resultado, não puderam retirar o valor total do fundo quando foram desligados de seus empregos. Isso representou uma restrição de R$ 5 bilhões em saques durante os mais de quatro anos de vigência dessa modalidade.
O que vai substituir o saque-aniversário?
Para compensar o fim do saque-aniversário, o governo está preparando uma proposta que vai facilitar o acesso dos trabalhadores a empréstimos consignados. No crédito consignado, o pagamento do empréstimo é descontado diretamente da folha de pagamento, o que costuma garantir juros mais baixos em comparação com outras modalidades de empréstimo. De acordo com o ministro Luiz Marinho, o presidente Lula tem pressionado para que essa alternativa seja desenvolvida rapidamente.
Resistência no Congresso
Embora o governo esteja empenhado em acabar com o saque-aniversário, a proposta enfrenta resistência entre os parlamentares. Segundo Luiz Marinho, ele já conversou com lideranças políticas, como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tentar garantir apoio. No entanto, muitos parlamentares ainda estão preocupados com a possibilidade de que os juros do crédito consignado possam ser mais altos do que os cobrados atualmente por bancos que oferecem antecipação do saque-aniversário.