A organização Fórum Argentino pela Democracia na Região (FADER) pediu nesta terça-feira (17) à Justiça argentina uma ordem de captura internacional contra o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e seu aliado próximo e ministro da Justiça, Diosdado Cabello, acusados de crimes contra a humanidade cometidos sob um “plano sistemático” de repressão na Venezuela.
Segundo informações do jornal argentino Clarín, o pedido feito pela organização, da qual participa a ministra da Segurança de Javier Milei, Patricia Bullrich, e que é representada pelo advogado Tomás Farini Duggan, contou com o apoio dos promotores argentinos Carlos Stornelli e José Agüero Iturbe, que também incluíram na denúncia cerca de trinta militares e agentes de inteligência venezuelanos. Eles são acusados de torturas, sequestros e execuções ocorridos durante o governo de Maduro. O pedido foi protocolado na Câmara Federal de Buenos Aires, onde uma audiência foi realizada.
A solicitação, fundamentada no princípio da jurisdição universal — que autoriza um país a julgar crimes graves contra os direitos humanos, independentemente do local onde ocorreram —, foi baseada no depoimento de seis venezuelanos, incluindo um promotor que relatou ter sido detido ilegalmente e torturado ao investigar crimes cometidos contra estudantes durante manifestações contra o regime de Maduro. Segundo este promotor, após tentar revelar a cadeia de comando responsável pelas ordens de tortura, ele foi perseguido e forçado a fugir para a Argentina, onde agora busca justiça. O promotor também denunciou que as autoridades venezuelanas não demonstram interesse em investigar as violações dos direitos humanos.
Bullrich esteve presente na audiência representando o governo de Milei, demonstrando assim o apoio institucional à causa. O advogado Duggan, representante das vítimas e do FADER, destacou que os crimes cometidos por Maduro e seus aliados configuram uma “ditadura cívico-militar” que se “perpetua no poder por meio de torturas e execuções extrajudiciais”.
Conforme noticiou o Clarín, o pedido, no entanto, deve enfrentar alguns obstáculos. Anteriormente, o juiz federal Sebastián Ramos já havia rejeitado um pedido de prisão contra Maduro e demais aliados chavistas. Caberá agora, com o novo pedido, os juízes Pablo Bertuzzi, Leopoldo Bruglia e Mariano Llorens, da Sala I da Câmara Federal, decidir se anulam ou não a decisão de Ramos.