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O salário dos prefeitos nas 26 capitais brasileiras apresenta grande variação. Em São Paulo (SP), onde a remuneração é a mais alta, o valor é cerca de 170% superior ao registrado em Rio Branco (AC).
Nas eleições municipais de 2024, 15 das capitais brasileiras ainda estão sem representante definido, e devem votar no próximo domingo (27 de outubro). Os salários para 2025 depende das possíveis mudanças qu cada município pode propor.
Em Belém (PA), por exemplo, a Câmara Municipal aprovou nesta semana um projeto de lei que propõe aumento salarial para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores da capital, para o ano seguinte.
De acordo com reportagem do G1, o projeto aprovado em tempo recorde não foi enviado à Comissão de Economia e Finanças da Câmara, e nem está disponível em plataformas da casa, por isso não se sabe o valor proposto do aumento para os salários de parlamentares, prefeito, vice e secretários municipais.
Mas o que define o salário de um prefeito? Segundo especialistas consultados pela BBC News Brasil, fatores como o orçamento de cada município e uma regra importante entram em jogo: o salário do prefeito serve como um teto para os demais funcionários públicos municipais, ou seja, nenhum servidor do município pode receber mais que o prefeito.
Embora o tamanho das cidades e a complexidade da gestão municipal sejam relevantes, esses aspectos costumam ser considerados de maneira mais indireta na definição dos salários, influenciando fatores como o orçamento e as demandas administrativas, que acabam por refletir na remuneração dos prefeitos.
O que determina o salário de um prefeito
O salário do prefeito é determinado por meio de lei municipal.
É o próprio município que define os valores que todos os seus servidores, incluindo os agentes políticos, receberão como bonificação.
A proposta de remuneração é elaborada pelo Executivo (a administração municipal), mas só pode entrar em vigor se for aprovada pela Câmara Municipal, composta pelos vereadores, que formam o órgão do Legislativo local responsável por deliberar e autorizar sua implementação.
Para aumento salarial, a lei segue o mesmo caminho.
“O que determina esse valor, em grande parte, é o poder que o prefeito tem ao contar com uma maioria na Câmara para conseguir reajustar o próprio salário“, diz Marcelo Marchesini, professor e coordenador executivo do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper.
“Em alguns casos, a aprovação pode ser muito rápida, e dependendo do tamanho do município e da cobertura midiática que aquele lugar recebe, parte da população pode nem ficar sabendo que houve aumento do salário.”
E há limites para o quão alto o valor pode ser.
“Entre eles, o teto do funcionalismo público, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o mesmo valor recebido pelo presidente da República. Esse é o teto máximo. Dentro desse limite, cabe ao município definir o valor que considera adequado”, explica Cibele Franzese, professora de administração pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP).
O salário do prefeito também define o teto para os outros funcionários públicos municipais, ou seja, ninguém pode ganhar mais do que ele.
Marchesini, professor do Insper, afirma questionar se o atual meio de definir o salário do prefeito, exclusivamente por meio de negociações com a Câmara, é a melhor alternativa para os municípios.
“Os parâmetros atuais, que estabelecem que essa remuneração não pode ser superior à dos ministros do Supremo Tribunal Federal, oferecem uma margem ampla, mas talvez a legislação devesse considerar outros critérios. Mas, atualmente, essa exigência não existe, o que resulta em uma flexibilidade enorme na definição dos salários.”
“Seria interessante ter um parâmetro relacionado ao tamanho da população e complexidade do munícipio, já que até pequenos municípios têm grandes responsabilidades para o Executivo Municipal. Portanto, uma remuneração justa e adequada é essencial.”
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A importância de uma remuneração atrativa
Marchesini defende que as remunerações devem ser competitivas.
“As pessoas que se dispõem a disputar eleições assumem grandes desafios, e se a sociedade deseja atrair bons profissionais para essas funções — pessoas que poderiam estar ocupando cargos competitivos em organizações privadas —, é essencial que elas sejam bem remuneradas para se dedicarem ao governo.”
“É inclusive uma forma dessas pessoas serem menos suscetíveis a episódios de corrupção. Quem lida com grandes volumes de recursos precisa de um salário adequado para evitar envolvimentos em escândalos, sempre levando em conta a realidade financeira do município, que muitas vezes enfrenta grandes desafios.”
Cibele Franzese, da FGV, lembra que o salário do prefeito também vai determinar o quão atraente é trabalhar naquele município para profissionais de outros cargos públicos – incluindo, por exemplo, profissionais da saúde que atuam no SUS, professores da rede municipal e policiais civis.
“O prefeito que ganha muito pouco, a despeito de imaginarmos que isso é um baixo incentivo para uma pessoa assumir esse cargo, implica que todas as carreiras daquele município também têm um salário achatado”, descreve Franzese.
Na prática, explica a professora, isso significa que não há um salário valorizado, já que ninguém pode ganhar mais do que o prefeito no município.
“Portanto, sempre que pensamos em reajuste de salário do prefeito, muitas vezes pensamos que ele quer se beneficiar e ganhar mais, mas nem sempre é assim. Muitas vezes, é necessário reajustar o salário dos servidores do município.”
“O impacto orçamentário do reajuste salarial do prefeito é sempre maior do que o reajuste do próprio prefeito, pois ele afeta diversas carreiras que estão limitadas pelo teto.”