Nas cidades que lideram queimadas, faltam propostas contra o fogo e candidatos têm R$ 43 mi em multas no Ibama

Com um histórico de incêndios e de atuação de grileiros e garimpeiros, a cidade registrou 7.055 focos de fogo em 2024, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O município de 65 mil habitantes lidera a lista do órgão das dez cidades que mais registraram incêndios ao longo do ano no país.

Assim como no município do sudeste do Pará, a maioria das cidades no “ranking de fogo” do Inpe estão na Amazônia Legal, têm candidatos com histórico de infrações ambientais e ausência de propostas para o combate aos incêndios.

Dos dez municípios com mais focos de queimadas, sete têm candidatos multados pelo Ibama, cujas infrações somam R$ 43,1 milhões. Apenas R$ 113 mil desse valor foi pago. O levantamento foi feito por O GLOBO, com base em dados da plataforma CruzaGrafos, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Brasil.IO. O total de infrações ambientais pode ser ainda maior, já que o levantamento não inclui multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Também do MDB, Marquinhos Maciel, ex-prefeito de Apuí, no Amazonas, é o candidato do “ranking do fogo” que mais acumula infrações. São quatorze, que somam R$ 14,4 milhões. A primeira e única quitada é de 1999, no valor de R$ 1,5 mil. As mais recentes são de 2021, no valor de R$ 5,2 milhões.

Com 20 mil habitantes, Apuí, que fica no sul do Amazonas, tem como principal atividade econômica a agropecuária. Desde o início do ano, o município registrou 4.415 focos de incêndio. Nenhum dos cinco candidatos à prefeitura mencionou ações de combate às queimadas em seus planos de governo registrados no TSE. Por outro lado, a regularização fundiária é abordada por todas as campanhas, com uma exceção.

A destruição de floresta nativa é a infração mais comum entre os candidatos do “ranking do fogo”. A prática inclui o desmatamento e exploração irregular de recursos florestais. Depois de autuados, os infratores podem recorrer da multa dentro da esfera administrativa do Ibama ou judicializar a infração, e buscar anulação na Justiça.

— O apetite de risco para o infrator ambiental é muito alto porque há uma demora muito grande para haver uma punição — avalia a advogada Luciana Lanna, especializada em direito ambiental e do clima.

Em Colniza, no norte do Mato Grosso do Sul, está o candidato com o valor mais alto no total de multas ambientais. Walzinho, do PL, recebeu dez infrações desde 2018, que somam R$ 15,4 milhões. As multas estão em fase de defesa, quando ainda podem ser contestadas. O próximo passo é a homologação do Ibama para serem cobradas.

O município de Colniza é o nono do país com mais registros de focos de incêndio desde janeiro. Na disputa municipal, Walzinho concorre com o atual prefeito Miltinho (União Brasil). Nenhum dos dois têm propostas para combate às queimadas.

Das dez cidades no topo do “ranking do fogo”, apenas seis têm candidatos citam ações preventivas aos incêndios ou de fortalecimento do combate ao fogo. Análise feita pelo GLOBO das propostas das 41 candidaturas dessas cidades mostra que o tema é mencionado por menos de um quarto. Um número ainda menor, apenas seis, cita as mudanças climáticas ou eventos climáticos extremos.

A capital, Porto Velho, é onde o tema mais aparece nos planos dos postulantes a assumir a gestão municipal. As sugestões, no entanto, são genéricas, como “políticas integradas que protejam o ar, a água, os minérios, a fauna e a flora”, que consta no programa de Célio Lopes (PDT), ou “somar esforços junto à União e ao Estado” para combate às queimadas, sugestão de Mariana Carvalho (União Brasil).

Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, diz que prefeitos e candidatos de cidades afetadas pelas queimadas deveriam estar “profundamente preocupados” com o problema já que “a conta, no fim do dia, fica para a prefeitura”. Ele destaca que são os gestores municipais que acabam tendo de lidar diretamente com as consequências do fogo, incluindo problemas de saúde causados pela fumaça.

Astrini ressalta que ações articuladas entre governo federal, estadual e municipal seriam mais eficientes para atuação contra incêndios. Em muitos casos, no entanto, os próprios gestores municipais estão envolvidos nas atividades que deveriam combater, acrescenta especialista:

— Muitos prefeitos estão pouco dispostos a fazer algo porque, não raro, eles são parte do problema — afirma o pesquisador, mencionando candidatos com histórico de apoio ao desmatamento.— A economia ilegal, infelizmente, muitas vezes é o que gira a economia dessas localidades. O que acontece é que essas atividades também acabam se perpetuando nas instâncias públicas.

Cidade que ficou conhecida por ter protagonizado o “Dia do Fogo”, em 2019, com uma série de ações coordenadas de incêndios, Novo Progresso, no sudeste do Pará, é a quarta cidade no país com mais focos de queimada, um total de 4.736. O tema é ignorado nas propostas dos dois únicos candidatos da cidade. O atual prefeito Gelson Dill (MDB), que busca a reeleição, chegou a afirmar que sua eleição em 2020 se deu, em partes, por uma multa de R$ 4 milhões que recebeu do ICMBIO durante a campanha.

O especialista em políticas ambientais John James, professor de MBAs da FGV, lembra que há retórica populista, perpetuada em período eleitoral, que considera que políticas de preservação ambiental são um entrave para o crescimento econômico local.

— Há um discurso em várias localidades da Amazônia de que as políticas ambientais são barreiras para o desenvolvimento econômico. Isso é frequentemente apontado nas regiões intensivas em atividades agropecuárias. É um falso dilema entre preservação e crescimento econômico — pontua o pesquisador.