Agenda de política: Deputados colocam veto a aborto na pauta da CCJ e STF discute bets

O texto propõe que seja garantido aos fetos “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, o que na prática amplia as restrições ao aborto. Atualmente, o procedimento é assegurado pela legislação em casos de estupro da mulher, anencefalia do feto e risco de morte da gestante.

A Câmara dos Deputados não havia divulgado, até sexta-feira (8), se haverá sessões de plenário e nem a pauta. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pode viajar para o exterior para participar da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024, em Baku, no Azerbaijão, ou para a conferência do grupo Lide, em Lisboa, entre quinta-feira (14) e sábado (16).

No Senado, parlamentares devem discutir o projeto que regulamenta o mercado de carbono no país, além de dar andamento às audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viaja para o Rio de Janeiro, na próxima sexta-feira (15), para participar da Cúpula do G20. O presidente estava proibido de viajar de avião desde o acidente doméstico que sofre, em outubro.

No Supremo Tribunal Federal (STF), destaque para as audiências públicas promovidas pelo ministro Luiz Fux para discutir as bets. Entre os participantes estarão times de futebol, associações do setor de apostas virtuais, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Também devem participar integrantes dos ministérios da Fazenda, dos Direitos Humanos, da Saúde e do Desenvolvimento Social e da Igualdade Racial.

Abaixo, os principais eventos previstos:

• Segunda-feira (11): Presidente Lula participa de reunião com as Lideranças dos Grupos de Engajamento do G20;
• Quinta-feira (14): Lula apresenta cartas credenciais de novos embaixadores;
• Sexta-feira (15): Presidente viaja para o Rio de Janeiro para participar da Cúpula do G20, que acontecerá a partir de segunda-feira (18);
• Sábado (16): Lula participa de reunião de encerramento do G20 Social e do Festival de Cultura Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

• Terça (12) e quarta-feira (13): Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode discutir PEC que inclui na Constituição artigo para garantir a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”, o que na prática amplia as restrições ao aborto. Também está na pauta o projeto de lei que redistribui o número de vagas na Câmara por Estado, considerando o Censo mais recente.
• Terça-feira (12): Comissão Mista de Orçamento faz audiência pública, às 14h, sobre o Orçamento destinado à mitigação de desastres, com foco na prevenção;
• Terça-feira (12): Comissão externa sobre o acidente com o avião da Voepass Linhas Aéreas faz audiência pública com representantes do Ministério Pública, às 15h;
• Terça-feira (12): Comissão de Viação e transportes fará audiência pública sobre a renegociação das concessões rodoviárias. Vão participar representantes do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), das empresas concessionárias e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale;
• Quarta-feira (13): Ministra da Saúde, Nísia Trindade está convocada para audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, às 9h30, para falar sobre contratos e o Orçamento da Pasta e sobre recursos transferidos aos municípios;
• Quarta-feira (13): Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira falará à Comissão de Relações Exteriores, às 9h30, para explicar a posição do Brasil em relação à Venezuela e outros temas da política externa.

• Terça-feira (12): Parlamentares devem discutir o projeto que regulamenta o mercado de carbono no país. Também devem recomeçar as audiências públicas para debater o projeto de lei complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
• Quarta-feira (13) e quinta-feira (14): Também na CCJ, estão previstas duas reuniões sobre temas como saúde, regimes específicos e infraestrutura, energia, saneamento e telecomunicações.

• Segunda (11) e terça-feira (12): STF promove audiência pública para discutir as bets. Entre os participantes estarão times de futebol, associações do setor de apostas virtuais, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Também devem participar integrantes dos ministérios da Fazenda, dos Direitos Humanos, da Saúde e do Desenvolvimento Social e da Igualdade Racial;
• Quarta-feira (13): No plenário presencial do STF, ministros vão se debruçar sobre pautas de direitos humanos. A primeira ação prevista na pauta discute a letalidade policial no Rio de Janeiro. A segunda, a revista íntima em presídios.