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quarta-feira, janeiro 8, 2025

Câmara aprova criação do Programa de Aceleração da Transição Energética

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A Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), um “fundo verde” que financiará ações para mudança das atuais fontes de energia para outras mais limpas. O texto segue para sanção presidencial.

A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), acatou a maioria das alterações feitas pelo Senado, incluindo a possibilidade de empréstimos para projetos a gás natural, que não estavam na versão aprovada inicialmente pela Câmara. Neste caso, porém, será exigido que o projeto sirva para substituir fontes de maior emissão de gases do efeito estufa. Foram 444 votos a favor e apenas 14 contrários.

Também foram acolhidas sugestões para que o fundo financie investimentos nas áreas de diesel verde, combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, biogás, hidrogênio verde, energia nuclear de amônia, descarbonização da matriz de transporte, veículos pesados e máquinas agrícolas movidos a gás natural veicular e biometano e fertilizantes nitrogenados.

Além disso, os deputados já tinham autorizado projetos nas áreas de etanol, combustível sustentável de aviação (SAF), biodiesel, recuperação e valorização energética de resíduos sólidos, entre outros. A expectativa dos deputados é acelerar os investimentos na transição energética e substituição, por exemplo, dos combustíveis fósseis e usinas termoelétricas.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) questionou as mudanças feitas pelo Senado e acatadas pela Câmara. “É fundamental para o Brasil a gente ter investimento em infraestrutura para desenvolvimento sustentável, mas, na prática, é um projeto do gás natural. E não dá para falar em transição energética ao lado de petróleo e gás. Não é energia limpa, produz um aquecimento global e contribui com as mudanças climáticas”, afirmou.

Em nota, a relatora defendeu a inclusão. “O gás natural é considerado o vetor energético da transição e sua utilização tem grande potencial para reduzir os gases do efeito estufa”, disse.

Os financiamentos ocorrerão de duas formas. Uma possibilidade é a transação tributária (negociação de dívidas com a União) condicionada à investimentos em desenvolvimento sustentável. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá conceder benefícios extras a empresas que se comprometerem com projetos nessas áreas.

A outra modalidade é um Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O lastro será formado por créditos de tributos federais detidos por pessoas jurídicas perante a União. Esse fundo servirá para garantir, total ou parcialmente, o risco dos financiamentos, o que diminuirá as taxas de juros cobradas de quem tomar os empréstimos.

A relatora também deu aval a que o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima seja utilizado para financiar projetos, estudos e empreendimentos inscritos do Paten e de mobilidade, como caminhões, equipamentos agrícolas, ônibus e micro-ônibus movidos a biogás, etanol e gás natural, além de infraestrutura de abastecimento de gás natural.

Outra emenda aceita torna permanente a obrigação de aplicar 0,5% das receitas líquidas das distribuidoras de energia em programas de eficiência energética. Atualmente, esse percentual é temporário. “A eficiência energética, ao diminuir a demanda por energia, é o meio mais eficaz e barato para redução das emissões de gases de efeito estufa e danos ambientais decorrentes da produção e transmissão de eletricidade”, afirmou a emedebista.

Por outro lado, a relatora rejeitou que caiba ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a definição dos critérios, procedimentos e condições para aprovação dos projetos financiados. As normas serão estabelecidas em regulamentação dos ministérios, o que diminui a burocracia para aprovação, já que o CNPE é composto por 18 ministérios e empresas.

Autor do projeto, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu que a proposta viabilizará inúmeros investimentos no Brasil. “Esse fundo vai permitir que empreendedores criem iniciativas no rumo da transição energética. Isso não é conversa, não é discurso, é antecipar investimento nos diferentes setores. É algo dialogado e construído aqui no Parlamento”, disse.

Deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

[Fonte Original]

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