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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou nesta sexta-feira o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto promove o cancelamento de R$ 2 bilhões em despesas propostas pelo governo e os redireciona para que parlamentares decidam como serão gastos.
Os relatores setoriais, que cuidam de áreas como saúde, educação e segurança pública, terão entre R$ 4,3 milhões e R$ 400 milhões para distribuir entre as ações de cada área. Ao todo, o montante somará R$ 1,1 bilhão. Os relatores são indicados pelos partidos e apresentarão seus pareceres no começo da próxima semana.
Outros R$ 500 mil serão divididos entre as emendas de bancada estadual de forma não impositiva. Além disso, serão R$ 14,2 bilhões em emendas parlamentares para os Estados com execução obrigatória, por determinação constitucional.
O relator-geral do Orçamento também terá R$ 400 milhões para direcionar da forma que achar mais conveniente. O mecanismo foi utilizado, no passado, para direcionar recursos para municípios e Estados sem a informação do padrinho político, quando as verbas ultrapassaram o valor de R$ 16 bilhões por ano – o que ficou conhecido como orçamento secreto.
O dinheiro para a distribuição entre os relatores do Orçamento é obtido do cancelamento de despesas propostas pelo Poder Executivo no PLOA. Foram cortados, por exemplo, R$ 17 milhões para realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém, e R$ 14 milhões da comunicação da Presidência da República. O Fundo Nacional da Saúde (FNS) teve cancelados R$ 213 milhões, que serão redirecionados pelos relatores do Orçamento para outras prioridades.
O relatório preliminar do PLOA também traz os números do cenário macroeconômico e as metas fiscais consideradas em sua elaboração, trata da compatibilidade da proposta orçamentária com o Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes orçamentárias, analisa as despesas previstas no projeto e lista quais obras estão com indícios de irregularidades graves.
Segundo o relator, o parâmetro para a cotação do dólar, que na versão original do governo foi estabelecido em R$ 5,20, agora foi reclassificado para R$ 5,70. Nesta sexta-feira, a moeda americana está cotada a R$ 6,06. “Temos que fazer aí uma adequação para pegar um parâmetro médio, um valor médio do dólar, para que a gente consiga com isso fazer com que as despesas e receitas fechem a conta. É evidente que não é fácil você, com a variação caminhada tão alta como está sendo, conseguir fechar o orçamento”, afirmou Coronel.