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O Tesouro Nacional prevê que o limite de despesas do Orçamento vai ter alta real de 2,5% por ano até 2034, ou seja, vai crescer no limite máximo permitido pelo arcabouço fiscal pelos próximos dez anos. O número consta no relatório de projeções fiscais divulgado nesta segunda-feira (16) pela secretaria do Ministério da Fazenda.
No relatório anterior, divulgado em março, o Tesouro previa crescimento real médio de 2,2% do limite de despesas entre 2024 e 2034.
A despesa primária total em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) cairá de forma menos acentuada, alcançando 16,9% do PIB em 2034, enquanto o relatório de março previa a despesa em 16,3% do PIB ao fim do ciclo de dez anos.
Já a despesas discricionárias do Poder Executivo terão uma queda: de 1,7% do PIB em 2024 para 0,9% em 2034, pressionadas pelos gastos obrigatórios, que vão consumir quase a totalidade do limite de despesas. Até 2026, as despesas discricionárias mantêm-se no mesmo patamar desde 2023, em proporção do PIB, caindo 0,4 p.p. em 2027 com a inclusão dos precatórios no limite de despesas.
Despesas discricionárias
O Tesouro também prevê que o orçamento das despesas discricionárias não rígidas — que não incluem emendas parlamentares e pisos de saúde — vai praticamente acabar em 2032.
No cenário de referência, o governo terá R$ 123 bilhões para gastar com despesas discricionárias não rígidas em 2025. Dentro desse rol estão os gastos para manutenção da máquina pública e investimentos.
Contudo, o valor vai caindo gradativamente, até praticamente zerar em 2032, quando está estimado em apenas R$ 3 bilhões. Isso porque o espaço fiscal será todo consumido pelas despesas obrigatórias e pelas discricionárias rígidas (emendas e pisos, que precisam ser cumpridos, conforme prevê a lei).
O achatamento dos gastos não rígidos começa a ser visto com mais intensidade em 2027, quando terá apenas R$ 70 bilhões. Técnicos do governo costumam apontar que esse valor é o mínimo necessário para o governo funcionar e investir minimamente.
Ou seja, a partir de 2028, o governo já teria dificuldades para manter a máquina pública funcionando. Em 2033 e 2034, o dinheiro para as despesas discricionárias não rígidas acabaria totalmente.
O Tesouro lembra que a inclusão da totalidade das despesas com precatórios no limite de despesas a partir de 2027 contribui significativamente para a compressão dos gastos não obrigatórios.
Outro alerta feito pela equipe técnica do Tesouro é que o piso de investimentos passará a ocupar cada vez mais espaço nas discricionárias não rígidas no cenário de referência, saindo dos 24% em 2024 para 40% em 2027. Embora sua execução não seja obrigatória, o valor referente ao piso de investimentos precisa estar previsto no orçamento.