Governo Lula cria Selo Amazônia para impulsionar produtos do bioma que cumpram critérios socioambientais

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O selo poderá ser utilizado em produtos confeccionados a partir de matérias-primas e insumos da biodiversidade da Amazônia. Também são avaliados requisitos de sustentabilidade ambiental, econômica e social.

“Será vedada a concessão do Selo Amazônia aos serviços e produtos que, direta ou indiretamente, promovam desmatamento ou degradação de florestas nativas; representem riscos à biodiversidade ou contribuam para a extinção de espécies endêmicas ou ameaçadas; e violem os direitos dos animais, incluídas práticas que resultem em maus-tratos, exploração desumana ou uso de espécies silvestres em desacordo com a legislação ambiental”, diz o decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União).

— É uma iniciativa importante ao ajudar a consolidar produtos que não violem os direitos dos povos indígenas na região. Entretanto, ainda ocorre uma atuação violatória por parte de grandes empresas na Amazônia. O governo precisa proteger esses territórios, o que não vem acontecendo — avalia Lucas Ferrante, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Amazonas.

Entenda os principais pontos do decreto:

• Conformidade: “o Selo Amazônia será concedido por organismos de avaliação da conformidade acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia aos serviços e produtos que comprovadamente cumpram os requisitos estabelecidos nas normas técnicas para certificação”.
• Competitividade: “outros pontos do decreto abordam a intenção de agregar valor, aumentar a qualidade e impulsionar o crescimento e a competitividade dos serviços e dos produtos industrializados produzidos na Amazônia Legal, de forma socioeconômica e ambientalmente sustentável, com matérias-primas ou insumos de origem na biodiversidade do bioma Amazônia”.
• Cadeias produtivas: “a medida prevê proporcionar instrumento de informação verificável para produtos e serviços, que comprove o atendimento de requisitos de produção, a partir de insumos e matérias-primas da biodiversidade do bioma Amazônia, de forma socioeconômica e ambientalmente sustentável. Inclui ainda a ampliação da inserção dos produtos da bioeconomia da Amazônia nos mercados nacionais e nas cadeias globais de valor e o reconhecimento e valorização da produção e o conhecimento dos povos indígenas, dos povos e das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares”.
• Sustentabilidade: “o selo será implementado para potencializar o desenvolvimento sustentável e o incentivo à sustentabilidade ambiental, econômica e social no bioma Amazônia; para dar apoio à estruturação de cadeias produtivas sustentáveis; para integrar programas de certificação voltados à sustentabilidade e políticas que promovam o mercado de produtos sustentáveis; para dar transparência à inclusão social e a geração de renda. A medida também prevê compatibilidade com a Convenção sobre Diversidade Biológica e com a Estratégia Nacional de Bioeconomia”.

O governo federal anunciou no mês passado que o desmatamento na Amazônia neste ano recuou ao menor patamar desde 2014. Foram devastados 6.288 km² de vegetação nativa entre agosto de 2023 e julho de 2024, segundo o sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O sistema também apontou uma queda na devastação do Cerrado depois de cinco anos de aumentos sucessivos. A devastação no bioma foi de 8.174 km².

Em comparação ao ano passado, houve 30,6% de redução no desmatamento na Amazônia. Em 2023, ele chegou a 9.001 km², número que já havia sido 22,3% menor em comparação a 2022. Em relação ao Cerrado, a diminuição entre agosto do ano passado e julho deste ano foi de 25,7% em relação ao ciclo anterior.

— Apesar da queda em ambos os biomas, é importante frisar que as taxas de destruição estão altas e precisamos de uma política de desmatamento zero ainda este ano, já que ainda temos pontos que concentram um aumento das taxas em relação ao bioma como um todo — aponta Ferrante.

O desmate na Amazônia Legal vinha crescendo desde 2015 e chegou a 13 mil km², em 2021. O índice só voltou a cair no último ano do governo de Jair Bolsonaro, em 2022, com a marca de 11.594 km².

— Se existe um tema tenso dentro e fora do país é desmatamento. Mas estamos colhendo os frutos da ação integrada com políticas estaduais e o setor privado — declarou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na divulgação dos dados do Prodes.

O desmatamento no Cerrado cresceu de 2022 a 2023. Foram retirados 11.002 km² de vegetação, um aumento de 3% na perda em relação aos dados do período anterior.

O Prodes registrou sua marca mais alta na Amazônia em 2004, quando 27,7 mil km² foram desmatados. O melhor resultado já alcançado, de apenas 4,5 mil km² desmatados, ocorreu em 2012.