Déficit fiscal estrutural do setor público até setembro de 2024 foi de 1,41% do PIB potencial

O RFE exclui do resultado primário do setor público consolidado calculado pelo Banco Central eventos fiscais não recorrentes, como arrecadações e despesas extraordinárias, além de retirar o efeito cíclico “derivado do nível de atividade econômica, das flutuações do preço internacional do barril de petróleo e do minério de ferro”.

Em 2023, o déficit fiscal estrutural cresceu frente a 2022. O setor público consolidado teve um resultado de -2,14% do PIB potencial, ante -0,60% registrado em 2022. No caso do governo central, o déficit registrado em 2023 foi de 2,00% do PIB potencial. A esse resultado se somam -0,13% do PIB dos governos regionais e de -0,02% das estatais.

Já o resultado de 2024 acumulado até setembro indica uma melhora em relação a 2023, mas ainda é pior que o número obtido em 2022. O número, ainda assim, é comemorado pelo governo no relatório divulgado pela SPE.

“O RFE prévio para o Governo Central de 2024 indica orientação de consolidação fiscal estrutural, com variação positiva (melhora das condições de solvência), já que, até o terceiro trimestre, houve melhora no resultado fiscal estrutural do Governo Central em 2024 de 0,84 p.p. do PIB potencial frente ao acumulado do ano em 2023, recuperando, até o momento, 71% da deterioração estrutural observada no ano anterior”, diz a SPE.

A secretaria afirma que espera que o resultado fechado de 2024 indique “consolidação fiscal de maior magnitude frente a 2023, uma vez que parte relevante do ajuste nas despesas ficou concentrada no segundo semestre de 2024 e, portanto, ainda não foi captada de forma completa na estatística até o terceiro trimestre”.

Ainda de acordo com a SPE, os dados disponíveis do ano passado indicam que foi adotada uma política fiscal pró-cíclica, ou seja, contracionista (impulso fiscal negativo) frente a um hiato do PIB em volume negativo no fechamento de 2023. Já em 2023, a política adotada foi contracíclica quanto à demanda agregada, ou seja, houve expansão fiscal frente a um hiato negativo.

O hiato do PIB é a diferença entre o resultado efetivo da economia e o seu potencial. Se o hiato for positivo, a economia está rodando acima do seu potencial, o que tem tendência a efeito inflacionário. Se está negativo, a economia está rodando abaixo da sua capacidade produtiva.

“Este resultado sinaliza que, embora até se justificasse uma política fiscal expansionista quanto ao ciclo econômico, dado o fechamento de 2023 com hiato do PIB negativo, a opção discricionária de política fiscal foi pró-consolidação estrutural em 2024, o que é importante para a recuperação do resultado fiscal estrutural após a PEC da transição. Ainda, o crescimento econômico que tem sido observado em 2024 deve-se a outros fatores que não o impulso fiscal, já que o impulso foi contracionista”, diz a SPE no boletim.

A secretaria informou, ainda, que fez alterações na metodologia de cálculo do PIB potencial, utilizando a metodologia da função de produção. Além disso, passou a levar em consideração não apenas a posição do ciclo econômico, mas também do ciclo dos preços do petróleo e do minério de ferro. Também foram reavaliados os efeitos não recorrentes sobre receitas e despesas em toda a série histórica, que inicia em 1997.