Governo gasta em 2024 mais que mínimo constitucional em saúde e educação, aponta relatório

As despesas com educação alcançaram R$ 110,9 bilhões no ano passado, o equivalente a 102% do mínimo constitucional. Em 2023, a União tinha executado R$ 87,2 bilhões. Já no caso da saúde as despesas alcançaram R$ 215,9 bilhões, o equivalente de 100,7% do limite constitucional e também crescimento em relação aos R$ 179,8 bilhões executados em 2023.

O RREO mostra que o déficit previdenciário ficou em R$ 373,2 bilhões em 2024, queda em relação ao déficit de R$ 428,8 bilhões de 2023. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 303,8 bilhões no ano, recuo de 3,8% em relação ao ano anterior. Já o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) apresentou resultado negativo de R$ 55,8 bilhões, alta de 1,9%.

Por sua vez, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas registrou déficit de R$ 50,9 bilhões, alta de 2,3%. Já a diferença entre as receitas e as despesas previdenciárias dos servidores do Distrito Federal, custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), resultou em déficit de R$ 8,5 bilhões, alta de 5,3%.

Por fim, a Receita Corrente Líquida (RCL) da União atingiu R$ 1,43 trilhão, o equivalente a 12,2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

“A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e novas receitas correntes, deduzidas as transferências constitucionais e legais a Estados e Municípios e algumas contribuições”, lembra o Tesouro.