Lula deve vetar ‘jabutis’ que poderiam encarecer contas de luz em projeto sobre eólicas no mar

Jabuti é o jargão dado no Congresso a trechos inseridos em projetos de lei que nada têm a ver com o tema original.

O tema foi discutido em reunião nesta terça-feira entre Lula e ministros das áreas de Energia, da Fazenda e do Ministério da Indústria — as três pastas pediram o veto ao presidente.

Porém, dentro do Palácio do Planalto, há um entendimento de que são grandes as chances desse veto ser derrubado pelo Congresso Nacional.

O projeto prevê, por exemplo, a contratação compulsória de térmicas a gás inflexíveis e sem preço-teto. Também prevê a prorrogação da contratação de termelétricas a carvão, além de contratos obrigatórios com pequenas centrais hidrelétricas. De modo geral, contratos obrigatórios encarem as contas de luz porque retiram competitividade de leilões, nos quais vence o contrato quem cobra mais barato.

O texto ainda estabelece outros temas, como contração da planta de hidrogênio e de contratos obrigatórios de eólicas na Região Sul.

Na semana passada, entidades que representam toda a cadeia do setor elétrico, incluindo geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia, pediram ao presidente Lula o veto a esses pontos.

As instituições signatárias argumentam que o texto aprovado em dezembro contém jabutis que criarão um custo de R$ 545 bilhões aos consumidores até 2050, o equivalente a um aumento de 9% nas tarifas, com R$ 22 bilhões em custos adicionais aos usuários.

O texto alerta para o comprometimento da meta de neutralidade climática até 2050, anunciada pelo governo brasileiro, porque os jabutis aumentariam em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico. Isso levaria a um passivo ambiental de 252 milhões de toneladas de CO₂ até 2050, “justamente quando o Brasil busca a liderança climática global como anfitrião da COP30 (conferência mundial sobre o clima), em Belém (PA)”, prevista para o segundo semestre de 2025.

Por fim, a carta aberta a Lula afirma que as emendas ao PL também interferem diretamente no planejamento do setor elétrico, que deve ser coordenado pelo Poder Executivo e suas entidades especializadas, ou seja, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As entidades argumentam que nenhum dos jabutis decorre de recomendação ou determinação dessas instituições.

A base governista tentou retirar, durante a tramitação, o incentivo às térmicas, mas foi derrotada.

No caso da energia eólica, especificamente, os locais permitidos para a geração serão: mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental. As empresas serão autorizadas a colocar os equipamentos após leilão feito pelo governo, com estudo e desenvolvimento de novas tecnologias de energia renovável a partir do aproveitamento da área offshore.

A outorga e prazo de concessão para a empresas de eólicas offshores dependerá de contrato do Poder Executivo. O contrato de cessão de uso deverá prever duas fases, a de avaliação e a de execução.